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Refúgio e assistência jurídica oferecida pelas defensorias públicas é tema de seminário

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU), o Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) e a Iniciativa Conjunta EU-ICMPD MIgration EU eXpertise+ (MIEUX+) promoveram nesta quinta-feira (17) o seminário regional Processo de Solicitação de Refúgio e Assistência Jurídica Oferecida pelas Defensorias Públicas: Desafios, Efeitos da Pandemia e Boas Práticas. O evento foi transmitido no canal da DPU no YouTube

O objetivo é celebrar o Dia Mundial dos Refugiados, em 20 de junho, por meio da parceria entre instituições públicas dedicadas à assistência jurídica a migrantes, requerentes de asilo e refugiados na América do Sul. O seminário teve participações de defensores públicos da Argentina, Brasil, Equador, Paraguai e Peru, que compartilharam boas práticas e desafios em seu trabalho diário, sob os efeitos da pandemia de Covid-19.

O subdefensor público-geral federal, Jair Soares Júnior, destacou que o evento é um marco que demonstra a importância do tratamento do tema de forma séria, acurada e dedicada, como vem sendo feito por todas as instituições envolvidas. “A parceria com o Programa da União Europeia, o MIEUX e o BLODEPM é de fundamental importância para a consolidação do fluxo de trabalho que vem sendo estabelecido referente à temática do processo de solicitação de refúgio. Nosso objetivo é também marcar a semana que dá início ao Dia do Mundial do Refugiado e recordar que as defensorias têm um papel fundamental no avanço de políticas e justiça para as pessoas em situação de mobilidade, bem como destacar que os desafios da atuação e os efeitos da pandemia precisam ser superados”, afirmou.

A referência ao Dia do Refugiado também foi lembrada na participação da defensora pública federal Roberta Alvim, secretária de Ações Estratégicas da DPU, ao ressaltar que a população vulnerável foi reconhecida pela convenção de 1951 como toda pessoa que em razão de temores de perseguição em razão da raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e não pode ou não quer regressar, sendo obrigada a deixar o seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outros países. “Desde então, muito se avançou na história dos direitos dessa população. O objetivo do nosso seminário é dar vozes às defensorias públicas do BLODEPM para nos contarem sobre trajetórias, experiências e boas práticas na assistência a essa população”, pontuou a defensora.

O cenário da situação no Brasil foi apresentado pelo coordenador do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio, defensor público federal João Freitas de Castro Chaves. Ele apontou que dos 40 mil refugiados no país, 30 mil foram reconhecidas após 2019, em caráter coletivo, sendo grande parte do fluxo venezuelano. O coordenador disse ainda que o Brasil tinha historicamente um fluxo pequeno de refúgios reconhecidos e que há um grande passivo de solicitações pendentes de decisão, 160 mil, para apenas 16 pessoas entrevistadoras do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). “Há um déficit de decisão e do processamento de solicitações. Apesar disso, o fluxo de solicitantes é pequeno em relação ao total de migrantes no Brasil, cerca de 20%, e o total de migrantes não chega a 1% da população brasileira. ”

Sobre o trabalho da DPU, Chaves afirmou que a instituição sempre considerou o público prioritário, de alta vulnerabilidade, e se esforçou ao longo dos últimos 10 anos para criar estruturas especializadas. Em São Paulo, por exemplo, a defensoria tem unidade para atendimento de pessoas em situação de mobilidade. Quanto ao grupo de trabalho, é responsável pela coordenação nacional de todas as unidades no Brasil, a fim de oferecer atendimento qualificado a migrantes e refugiados, ao promover recomendações, produzir notas técnicas e manuais de atuação e apresentar ações judiciais. “Lembro que o Brasil é um país de dimensões continentais, e a DPU está em todos os estados e no DF. Além disso, criamos um Comitê Especializado para Atenção ao Fluxo de Migrantes Venezuelanos, especialmente no Estado de Roraima, o Comitê Pacaraima. Tivemos uma missão permanente na fronteira Brasil Venezuela, para atendimento de crianças e adolescentes separados e desacompanhados e temos há muitos anos uma representação no Conare, em que um defensor que faz defesas orais e alegações”, destacou.

Em termos gerais, o coordenador do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio esclareceu que a defensoria promove a assistência integral nos processos de solicitação de refúgio, além de prestar orientação inicial e auxílio para preenchimento das solicitações. “Temos o trabalho de acompanhamento de processos e monitoramento do andamento e apresentamos defesas orais nas plenárias do Conare, bem como recursos administrativos a indeferimentos”, pontuou.

Desafios

Chaves afirmou ainda que o sistema de refúgio no Brasil foi virtualizado, por meio do Sisconare, disponível na Internet, mas não representou uma qualificação do processo de refúgio. “É um avanço, mas não garante a transparência necessária e a celeridade. Além disso, há uma demanda do Conare para o indeferimento de processos sem a entrevistas de elegibilidade, o que a DPU considera ser contrário ao Estatuto dos Refugiados, bem como à lei brasileira e às práticas internacionais, por isso estamos num processo de litigância administrativa, para alterar esse entendimento”, observou.


Outro problema apontado pelo coordenador foi que, após pandemia, em março de 2020, o Brasil fechou as fronteiras terrestres para impedir a solicitação de refúgio. “Desde o ano passado, a defensoria tem se esforçado para combater essa política de exceção, apresentamos diversas ações coletivas e individuais que garantam o direito da solicitação de refúgio. ”

“O grande desafio da DPU hoje, em matéria de refúgio, é qualificar os serviços de atendimento, adaptar à nova realidade, aumentar os canais de acesso virtual e garantir o acesso presencial mínimo, ainda que de forma excepcional, por conta das regras de distanciamento social. Qualificar defensores e defensoras para promover uma defesa de qualidade. Temos subsídios próprios, mas com a ajuda do projeto MIEUX e outros parceiros, queremos qualificar nossa atuação, produzir mais conteúdo e estabelecer um marco de defesa adequada na luta permanente pelo devido processo legal em todos processos migratórios, dentre eles os de elegibilidade para o refúgio”, finalizou.

Participaram ainda o defensor público oficial perante os Tribunais Orais Penais Federais da cidade de Buenos Aires, Santiago Finn, a defensora pública do Estado de Roraima, Jeane Xaud, Ángel Torres Machuca, do Conselho Transitório de Participação Cidadã e Controle Social e primeiro membro do Conselho Executivo da Associação Ibero-Americana de Defensores Públicos e membro da Diretoria, do Equador, Natalia Ortellado, defensora pública na Área Penal da cidade de J. Augusto Saldivar, no Paraguai, e Julia Guerin e Alfred Woeger, do Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD).

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União