Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU), por intermédio da Secretaria-Geral de Articulação Institucional e do Grupo de Trabalho de Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência, emitiu Nota Técnica defendendo que o texto do Projeto de Lei nº 407/2021 satisfaz aos interesses das pessoas com deficiência, razão pela qual a DPU sugere a aprovação do texto sem supressões.

O PL 407/2021 visa a acrescentar dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de imprimir maior efetividade às políticas de integração social e de apoio às pessoas com deficiência. Os defensores que assinam a nota sugerem ainda a inclusão de artigo específico que determine a extensão dos benefícios propostos também aos idosos, para os fins da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e legislação de regência.

Como ressalta o texto da nota, os idosos, assim como as pessoas com deficiência, encontram dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, situação que se agrava no caso daqueles que reúnem as duas condições. “Nesse sentido, adotar medidas que impeçam a discriminação profissional do idoso deve ser uma realidade que garanta o direito ao trabalho digno e decente e à igualdade de oportunidades e de tratamento em relação aos outros trabalhadores, independentemente de sua idade”, dizem os defensores.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União