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DPU visita área Anacé em Caucaia (CE) para apurar violações contra os indígenas

Caucaia – O defensor regional de direitos humanos no Ceará, Fernando Holanda, visitou, no dia 11 de outubro, a área de retomada (processo de luta dos povos indígenas por suas terras, cuja ocupação é originária) do povo indígena Anacé, às margens da lagoa do Parnamirim, em Caucaia, interior do Ceará.

ce visita territorio anaceO território, onde residem ancestralmente 79 famílias indígenas, está sobreposto às terras registradas em nome da Fazenda Garrote, em Caucaia, e foi objeto de liminar em reintegração de posse deferida no processo judicial em trâmite na Justiça Estadual, na 2ª Vara Cível em Caucaia, contra os indígenas, em 10 de outubro de 2022.

Contudo, a área reivindicada pela Fazenda Garrote e objeto da retomada dos indígenas está na poligonal delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo de demarcação das terras Anacé.

A comunidade indígena afirma que buscou sempre respeitar os limites traçados no processo de demarcação reconhecidos como as terras ocupadas tradicionalmente pelo seu povo. A presença ancestral indígena na região de Parnamirim também é corroborada pela identificação de um sítio arqueológico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Diante da ameaça de reintegração de posse contra as comunidades indígenas e da insegurança gerada pela presença dos seguranças da Fazenda Garrote no entorno da comunidade e nos espaços de acesso a suas áreas de convivência, o Programa Estadual de Defesa dos Defensores de Direitos Humanos (PEDDH) informou a situação à DPU, para que somasse aos esforços em defesa dos direitos dos Anacé.

Durante a visita, estiveram presentes também a equipe do PEDDH, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e uma composição do Comando da Polícia Militar para Prevenção e Apoio às Comunidades (COPAC).

Os representantes das instituições constataram a situação tensa com seguranças armados da Fazenda Garrote, situados imediatamente após o quintal da casa de uma senhora indígena Anacé, divididos apenas por cerca de arame e um portão sem tranca.

O defensor público federal Fernando Holanda promoveu um repasse inicial da situação processual atualmente acompanhada pela Defensoria Pública Estadual.

“Apresentamos o papel da DPU, os objetivos da visita e ouvimos os indígenas, que deram relatos da presença ancestral naquela localidade e progressiva expulsão dos seus territórios, além do contexto de constrangimento e intimidação que vêm sofrendo pelos seguranças da Fazenda”, declarou Holanda.

Os moradores também relataram a remoção da cerca delimitando a área da retomada, após o cumprimento da ordem de reintegração de posse, e o descumprimento, pelo administrador da fazenda, de um acordo de paz celebrado na presença do COPAC.

Diante das denúncias, Holanda, junto com a equipe do PEDDH, dirigiu-se à sede da Fazenda Garrote, onde foi feito um novo acordo com o administrador, em que os seguranças fixos se postariam mais distantes das residências e que os indígenas não expandiriam os limites já estabelecidos na retomada até a decisão judicial definitiva sobre o caso.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União