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DPU recomenda ações sobre projeto educacional no Paraná

Turvo – A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ações para os agentes envolvidos na realização de um projeto educacional no território faxinalense Saudade Santa Anita, município de Turvo (PR). As medidas são destinadas à empresa L’Occitane Brasil, à Fundação Solidariedade, à Escola Estadual do Campo Joana Lechiw Thomé e à Escola Municipal do Campo Santa Anita.

Os povos faxinalenses se veem e são classificados hoje como povos tradicionais cuja característica preponderante é o uso comum da terra e dos recursos florestais e hídricos disponibilizados na forma dos denominados “criadouros comunitários”. O projeto “Jovens da Mata”, caracterizado como atividade extracurricular junto à escola estadual e municipal do campo, foi cancelado após tratativas entre as partes.

Entre as recomendações para as escolas estão o prazo de 15 dias para justificar as razões ensejadoras da desistência do projeto, de 30 dias para apresentar proposta curricular que atenda a comunidade faxinalense e também para a formação continuada de docentes que contemple a realidade da população faxinalense no território tradicional.

Para a empresa L’Occitane Brasil e para a Fundação Solidariedad, a foram recomendadas a adoção, promoção e fomento de instrução continuada para funcionários e colaboradores sobre o diálogo intercultural como meio mais adequado para a promoção da paz, da tolerância e do respeito à diferença.

“A cultura se encontra nos centros dos debates contemporâneos sobre a identidade e consagra-se a diversidade cultural como patrimônio comum da humanidade, sendo que na relação intrínseca entre diversidade cultural e direitos humanos, reafirma-se a necessidade de proteção às diferentes identidades culturais, nos termos da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Decreto n° 6.177, de 1º de agosto de 2007)”, diz o texto.

A recomendação também pede a orientação para que funcionários e colaboradores das empresas evitem perpetrar ou incitar qualquer forma de discriminação e exclusão social contra os povos e comunidades tradicionais. Foi dado o prazo de 20 dias para apresentar a harmonização do conflito causado pelo cancelamento do projeto “Jovens da Mata” no Faxinal Saudade Santa Anita.

O caso

No início de junho de 2022, lideranças faxinalenses vinculadas à Associação Faxinalense Saudade Santa Anita (AFASSA) tomaram conhecimento da realização do projeto “Jovens da Mata. A iniciativa, segundo os proponentes (L’Occitanne e Fundação Solidariedad), “visa trabalhar com os estudantes no ambiente escolar, o papel e a percepção do jovem no espaço rural”. Na mesma direção, indicava como finalidades: “Reconhecimento do nosso território, origem e cultura” e a “percepção de futuro: nosso papel, expectativas, riscos e oportunidades”.

Cientes das dificuldades enfrentadas por projetos externos a realidade local, os faxinalenses têm reivindicado seu direito a consulta livre, prévia e informada para assegurar a implantação de propostas apropriadas e adequadas, com efeitos positivos para todos interessados. Foi assim que a AFASSA apresentou à L’Occitane Brasil e Fundação Solidariedad, em meados de junho, seu “Protocolo de Consultas”.

Após reuniões, em 7 de julho, a empresa L’Occitane Brasil informou, por meio de e-mail as partes, que não iria dar continuidade ao projeto na comunidade, sob a justificativa que as escolas haviam declinado da proposta, encerrando sumariamente as negociações, em franco prejuízo a comunidade escolar. Na ocasião, também nos foi reenviado e-mail, informando o cancelamento da assinatura digital já registrada nas atas.