Brasília – As políticas de licenciamento ambiental são o tema de Informe Defensorial elaborado pela Defensoria Pública da União (DPU). O documento apresenta análise das novas regras ambientais e sua relação com as comunidades quilombolas potencial ou efetivamente afetadas por atividades, obras e empreendimentos.

Leia a íntegra do Informe Defensorial.

O boletim ressalta que os regramentos precisam considerar tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (Nº 169), adotado pela Conferência Internacional do Trabalho da OIT em 1989. Os dispositivos da Convenção reconhecem direitos à terra e a recursos naturais das comunidades tribais para que elas definam suas próprias prioridades de desenvolvimento e as responsabilidades dos governos de proteger esses direitos.

A publicação foi produzida pelo Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais da DPU. Para a titular da Secretaria de Ações Estratégicas (SAE), a defensora pública federal Roberta Alvim, “o informe reforça o compromisso da DPU em sua missão institucional: de promoção de direitos humanos e de defesa das populações em situação de vulnerabilidade”.

Já o autor do documento e assessor da Secretaria Geral de Articulação Institucional, Tiago Catalice, reforçou que a importância desse informe está no fato de avaliar como o licenciamento ambiental vem sendo alvo de graves retrocessos. “Assim como o meio ambiente, as populações tradicionais, a exemplo das comunidades quilombolas, estão sob forte ameaça e tendo seus direitos específicos menosprezados. Esse é o principal alerta feito por essa publicação”, disse.

O documento foi enviado à Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPISP); à Equipe de Conservação da Amazônia (ECAM); ao Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN); ao Instituto Socioambiental (ISA); ao Observatório dos Protocolos Comunitários; e à organização Terra de Direitos.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União