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DPU publica guia para inclusão de pessoas negras nos processos seletivos de estágio

Brasília – Com o intuito de orientar a equipe na implantação do Programa de Aplicação para Inclusão de Pessoas Negras nos processos seletivos de estágio, a Defensoria Pública da União (DPU) acaba de publicar um guia com orientações sobre o Programa.

A publicação traz informações sobre normativos relacionados ao tema, explica com se dá o processo de seleção por cotas, o funcionamento das comissões de heteroidentificação e apresenta modelos de editais de unidades que já promovem a seleção adotando esse critério.

As cotas são ações afirmativas de natureza temporária que, buscando superar as mazelas de um processo histórico discriminatório e excludente, objetivam acelerar políticas de igualdade de oportunidades a partir de uma dimensão substantiva em favor de grupos politicamente minorizados e em situação de vulnerabilidade, em razão de fatores étnico-raciais ou condição especial.

A adoção das cotas foi estabelecida na Resolução nº 173, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, em consonância com sua missão de promoção de direitos humanos e defesa dos direitos coletivos das pessoas em situação de vulnerabilidade. A Constituição Federal, nos objetivos fundamentais do Brasil, legitima as ações afirmativas como instrumentos de reparação ou minimização de uma tradicional desigualdade, sendo instrumento de concretização de direitos constitucionais.

A iniciativa do guia é da Secretaria-Geral de Articulação Institucional (SGAI), da Secretaria de Ações Estratégicas (SAE) e do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais (GTPE).

ABR/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União