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DPU pede que Incra mantenha portaria que criou assentamento Dorothy Stang

Belém – Pequenos agricultores são vítimas de intensos conflitos fundiários em Anapu, no sudoeste do Pará. Cerca de 100 famílias vivem há anos em situação de vulnerabilidade com tentativas de remoção forçada de áreas em que vivem. Para garantir a segurança dessas pessoas, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará recomendaram ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que não seja revogada portaria que criou o Assentamento Dorothy Stang. O documento foi assinado na terça-feira (5) por defensores públicos federais.

Para o defensor nacional de Direitos Humanos (DNDH) da DPU, André Porciúncula, caso a Portaria n° 1.319 seja anulada, o resultado será o aumento da violência no campo e inúmeros problemas sociais para as famílias hipervulneráveis que ali residem. “A manutenção do Assentamento Irmã Dorothy Stang trará segurança jurídica em relação à ocupação dessa área, reduzirá os conflitos agrários que existem na região e cumprirá a obrigação da União de fazer reforma agrária no país”, afirmou, complementando. “Dessa forma, diversos conflitos agrários que existem na região serão atenuados. A Portaria em vigência também evita o crescimento da insegurança jurídica em relação à ocupação dessas áreas.”

Integrantes do Comitê Temático Especializado (CTE) Altamira, criado na DPU com o objetivo de implementar ações voltadas à defesa dos direitos coletivos na região, estiveram no local no último dia 28. A defensora regional de direitos humanos no Pará, Elisângela Côrtes, que também assina o documento, reforçou que todos os procedimentos necessários para criação do assentamento foram seguidos pelo Incra, e que o histórico de violência na região exige a tomada de medidas rápidas pela autarquia.

“Na ocasião, pudemos conversar com algumas famílias e constatar de perto o terror constante que tem assolado a comunidade”, disse. “Os conflitos alcançaram níveis alarmantes nos últimos meses, especialmente no dia 11 de maio de 2022, quando duas residências foram invadidas e incendiadas por pistoleiros encapuzados e fortemente armados. Uma eventual revogação da Portaria certamente irá piorar ainda mais esse cenário”, concluiu Elisângela.

Anulação da norma

A criação do projeto de assentamento foi aprovada pela Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento na última semana. Contudo, um dia depois da publicação da portaria, a mesma diretoria enviou à presidência do Incra um pedido para tornar sem efeito a medida que criou o assentamento. O projeto de reforma agrária ocupa dois lotes do imóvel rural denominado Gleba Bacajá e abriga 73 famílias.

De acordo com a Diretoria de Desenvolvimento, o motivo para a revogação da portaria é a necessidade de qualificar melhor o procedimento administrativo, pois ocorreu um “erro de instrução” por parte da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento. A Diretoria argumenta que não houve a declaração social da área.

Contudo, a DPU entende que a declaração de interesse social é desnecessária, já que o imóvel não foi adquirido por desapropriação, mas sim por meio do cancelamento de matrícula após o descumprimento de um contrato de alienação de terras públicas (CATP) da década de 1970.

Garantia social

A recomendação da DPU pede para que o Incra, se entender que de fato houve vícios formais na portaria, apenas retifique esses vícios, sanando os atos administrativos para que ocorra a devida destinação das terras à reforma agrária.

Hoje, já existem diversos conflitos agrários em Anapu em relação a essa terra. Por isso, a Defensoria entende que o projeto de assentamento dá uma segurança jurídica para as famílias que moram lá.

Entenda o caso

A Constituição Federal de 88 atribui à União o dever de executar a política agrícola, fundiária e de reforma agrária no Brasil. O Incra é a autarquia federal que tem por responsabilidade executar essa política pública.

Em 28 de junho foi criado o assentamento chamado Dorothy Stang, que visa repartir uma área de mais ou menos 4 mil hectares para que seja utilizado por 73 unidades agrícolas familiares. Esses lotes já são ocupados há anos por famílias que preenchem os requisitos para serem beneficiárias da política de reforma agrária. Houve, portanto, a criação desse assentamento com base nos procedimentos que o Incra já usa para outros assentamentos. Os agricultores que vivem na região são vítimas de intenso conflito fundiário há cerca de 11 anos, com tentativas de remoção forçada dessas áreas.

No entanto, na segunda-feira (4), o Incra decidiu anular a portaria que criou o assentimento Dorothy Stang devido a supostos vícios formais. Segundo o Incra, não houve a declaração social da área.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União