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DPU pede informações sobre acordos entre Norte Energia e prefeitura de Altamira (PA)

Altamira – A Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo Comitê Temático Especializado (CTE) Altamira, pediu informações sobre assentamentos coletivos e sobre o bairro Jardim Independente I nos acordos firmados entre o município paraense e a empresa Norte Energia S/A. A medida está em ofício enviado ao prefeito do município na semana passada.

A solicitação tem o objetivo de analisar a situação de moradores do bairro e de reassentamentos urbanos coletivos em Altamira. Os moradores sofrem com problemas estruturais e demandas não atendidas desde a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

O ofício reitera pedidos já realizados anteriormente pela Defensoria e dá prazo de 15 dias para que a Prefeitura preste informações atualizadas sobre o andamento do acordo feito com a Norte Energia a respeito dos moradores das localidades.

O documento também cobra dados sobre:

• A participação das comunidades dos termos do acordo;
• O cronograma para a adoção das medidas previstas sobre o Independente I;
• As medidas realizadas para resolver os problemas de abastecimento nos reassentamentos e;
• A produção de relatório de medidas adotadas pelo governo.

Em reunião realizada em fevereiro de 2022, foi informado que prefeitura e empresa de energia trabalhavam para um amplo acordo, que garantiria a realocação de famílias do Jardim Independente I e as responsabilidades citadas nas áreas de reassentamento. Inclusive, informaram que havia prazo para outubro deste ano para a realocação das 194 famílias do bairro, e que estavam tratando das reformas necessários nos reassentamentos. Participaram do encontro a DPU, a Norte Energia S/A, a prefeitura de Altamira e os representantes das comunidades.

Entenda o caso

Após a construção da Usina, moradores do Jardim Independente I passaram a sofrer com graves problemas estruturais decorrentes de infiltrações e inundações provocadas pelo aumento da vazão do Rio Xingu. O solo da região ficou extremamente úmido e, na época de chuvas, a água subterrânea migra para as casas. O problema é tão grave que a prefeitura não pode implementar o uso de máquinas pesadas na área, com o risco das casas, já extremamente afetadas pelo solo, desabarem.

Os reassentamentos coletivos, que são as áreas construídas pela Norte Energia para abrigar a população que foi removida pela construção da barragem, como as comunidades tradicionais ribeirinhas, sofrem com problemas de saneamento básico como falta de água constante, tratamento de esgoto e rede de celular. Os reassentamentos também não possuem limpeza pública efetiva, como corte da grama dos canteiros e apresentam constantes problemas e defeitos na iluminação pública.

CTE Altamira

Criado em janeiro de 2021, o Comitê Temático Especializado Altamira tem o objetivo de atuar no contexto dos desdobramentos da instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A atuação do CTE ocorre por meio do planejamento e da adoção de ações estratégicas em favor de comunidades vulneráveis nos municípios atendidos pela unidade da DPU na cidade paraense.

Saiba mais sobre o Comitê Temático Especializado Altamira.

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DCC/ACAG
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União