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DPU participa do 141º Período Ordinário de Sessões da Corte IDH

A Defensoria Pública da União (DPU) participou na manhã desta terça-feira (20/04/2021) de sessão virtual da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para parecer consultivo. A audiência virtual foi transmitida ao vivo no canal do youtube da Corte IDH. Este é o 141º Período Ordinário de Sessões da Corte IDH, que teve início nessa segunda-feira (19/04/2021) e vai até o dia 13 de maio.

Tendo em vista a habilitação da DPU enquanto amicus curiae em sede do pedido de parecer consultivo “Enfoques Diferenciados em matéria de Pessoas Privadas de Liberdade”, o defensor público federal e secretário de Atuação no Sistema Prisional, Walber Rondon Filho fez uma exposição na sessão virtual desta terça-feira.

O defensor destacou que o país tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, o que, segundo ele, é fruto de uma opção política nacional por uma atuação de intervenção punitivista em lugar de se promover medidas de transformação dos entornos sociais.

Walber Rondon Filho ainda mencionou o agravamento da situção de violação de direitos no sistema prisional brasileiro com a pandemia da Covid-19: “Dentro do sistema prisional Brasileiro, algumas medidas tomadas para conter a pandemia também causaram agravamento das condições de encarceramento da população e aprofundaram outras violações de direitos fundamentais.

Muitas unidades prisionais brasileiras suspenderam compeltamente as visitas familiares, proibindo a entrega de mantimentos, itens de higiene e roupas”. “Outro ponto que é importante de ser lembrado é que, embora tenha sido reconhecido tecnicamente como grupo de risco para o contágio da covid-19, ainda não foi apresentado pelo poder público brasileiro um cronograma completo paraa efetivação da vacinação das pessoas privadas de liberdade”, completou o defensor.

O representante da DPU ainda enfatizou a forte desigualdade racial no sistema prisional brasileiro.”Aqui se prende cada vez mais, sobretudo cada vez mais pessoas negras, e se há algum tipo de política de desencarceramento sendo realizada ela vem atingindo com mais intensidade a população carcerária identificada pela raça branca”, expôs.

Formulado pela CIDH, o pedido de parecer consultivo objetiva alcançar um posicionamento da Corte IDH quanto ao alcance das normas interamericanas sobre as obrigações diferenciadas que o princípio da igualdade e não discriminação impõe aos Estados no contexto de privação de liberdade, sobretudo em relação a grupos mais vulneráveis, especificamente: mulheres grávidas, em período pós-parto e lactantes; pessoas LGBTQIA+; pessoas indígenas; pessoas idosas; bem como crianças que vivem com as mães na prisão.

Além da audiência pública sobre Opinião Consultiva, até o dia 13 de maio serão realizadas audiências públicas de três casos, assim como audiências de Supervisão de Cumprimento de Sentença e de Medidas Provisórias.