Notícias

DPU participa de audiência pública sobre contratação de pessoas em situação de rua no ES

Vitória – No último dia 6, a Defensoria Pública da União (DPU) participou de uma audiência pública que tratou sobre a contratação de pessoas em situação de rua por empresas vencedoras de uma licitação pública no município de Vila Velha (ES). O evento foi realizado em duas sessões, manhã e tarde, no salão pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), com participações presencial e remota, além de transmissão ao vivo pelo canal do TJES no Youtube.

A regra estabelece que a contratação de pessoas em situação de rua não poderá ser inferior a 3% do pessoal contratado, garantida a contratação de pelo menos uma pessoa, sempre que o objeto da obra ou serviço for compatível com mão de obra de qualificação básica.

Os defensores públicos federais Renan Vinícius Sotto Mayor e Sabrina Nunes Vieira participaram da audiência como representantes do Grupo de Trabalho Rua (GT Rua) da DPU. Segundo o defensor, essa audiência tem um caráter histórico por se debater a condição e os direitos de pessoas em situação de rua, destacando aspectos importantes, como a questão da vulnerabilidade dessas pessoas. Ele é mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e escreveu a tese “Defensoria na Rua: limites e possibilidades de acesso à Justiça à população em situação de rua”. 

Já a defensora Sabrina Nunes Vieira destacou a questão do poder-dever da administração em buscar o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas ao atendimento das necessidades dessa parcela da população. A iniciativa teve por objetivo ouvir quaisquer pessoas e entidades com interesse direto ou indireto na matéria relativa à Lei Municipal nº 6278/2019, que dispõe sobre a referida contratação.

Confira aqui os vídeos da audiência: Período Matutino Período Vespertino

*Com informações do TJES

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União