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DPU participa de audiência do Observatório de Revisão Periódica Universal

ADefensoria Pública da União (DPU), representada pelo subdefensor geral federal, Jair Soares Júnior, participou da audiência pública do Observatório de Revisão Periódica Universal com o tema “Empresas e Direitos Humanos”. A audiência foi convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados junto ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para ao Direitos Humanos e transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara.

Em sua exposição, o subdefensor-geral parabenizou a iniciativa do observatório e falou sobre o papel constitucional da DPU, enfatizando as atuações por meio do sistema de defensor nacional e defensoras e defensores regionais de direitos humanos, além dos grupos de trabalho da DPU. Representantes de órgãos e entidades públicos e privados participaram da audiência públicaO representante da DPU fez um compilado do acompanhamento que a instituição tem realizado para o cumprimento dos princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos aprovados há 10 anos, por consenso, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, estruturados em 3 pilares: proteger, respeitar e reparar. “A efetividade dos direitos fundamentais transpõe as relações entre Estado e indivíduo e se aplica nas relações privadas para garantir que não haja violação entre as partes. Essa teoria permitiu a irradiação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, o que é denominado pela doutrina eficácia horizontal ou eficácia frente a terceiros”, assinalou.

“A Defensoria Pública desempenha um papel único nesse processo, em sua missão de salvaguarda dos direitos de grupos socialmente vulneráveis, monitorando e prevenindo violações, por meio da atuação judicial e extrajudicial, emitindo recomendações, notas técnicas e realizando ações de educação em direitos”, expôs Soares, destacando atuações junto à população atingida pelos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho; aos pescadores impactados pela construção de hidrelétricas, como os indígenas de Altamira com a construção da usina de Belo Monte e a articulação para o termo de acordo para desocupação de áreas de risco, em programas de apoio à realocação e compensação financeira junto a empresas mineradoras no estado de Alagoas, em favor de 17 mil famílias, em meio a outras atuações coletivas da DPU.

Foram mencionados ainda instrumentos como recomendações, à exemplo da emitida em março de 2021 à FUNAI, sobre o Projeto Volta Grande de Mineração em Terras Indígenas Arara da Volta Grande do Xingu e Paquiçamba (PA), para rejeição ou suspensão dos efeitos da Informação Técnica nº 7/2021 para se abster de autorizar, promover, articular e/ou participar de reuniões para a apresentação e discussão dos Estudos do Componente Indígena e Impacto Ambiental e que, após restabelecidas as condições de segurança sanitária, adote todas as medidas necessárias para que sejam observadas as regras da consulta livre, prévia e informada.

Soares falou sobre a participação da DPU nos Grupos Móveis de Fiscalização e Erradicação do Trabalho Escravo em parceria com o Poder Executivo e o Ministério Público do Trabalho e destacou ações de educação em direitos, como a produção de cartilhas e guias dos Grupos de Trabalho da DPU especializados em grupos sociais vulneráveis, além de outras publicações da Escola Nacional da DPU e do programa Eu Tenho Direito, que leva orientação jurídica gratuita a locais que ainda não têm unidade da DPU.

O Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, o Acordo de Escazú, que entrou em vigor no último dia 22, foi lembrado durante a fala do subdefensor-geral. “Esse acordo, que é o primeiro tratado ambiental de direitos humanos na América Latina e no Caribe, guarda estreita relação com os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos ao abordar obrigações específicas de empresas no respeito aos direitos humanos”, explicou, destacando em seguida que a DPU emitiu Nota Técnica encorajando o Governo Brasileiro a ratificar o Acordo de Escazú.

Acompanhamento de recomendações

Criada em 2006, a Revisão Periódica Universal (RPU) é o mecanismo que analisa a situação de direitos humanos nos estados membros da ONU. A sessão desta sexta-feira (30) foi a primeira de uma série de audiências públicas temáticas que debaterão a efetividade das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da RPU.

No terceiro e último ciclo da RPU, em 2017, foram recebidas 246 recomendações das quais 242 foram aceitas pelo Estado Brasileiro. Embora o Brasil se submeta voluntariamente à RPU, o Observatório é o primeiro mecanismo oficial de acompanhamento da implementação dessas recomendações.

O Observatório foi lançado em sessão solene em 2020, mas as atividades só foram iniciadas este ano, devido à pandemia da Covid-19. A iniciativa é fruto de parceria entre a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para ao Direitos Humanos.

Além da DPU, participaram da audiência representantes do governo brasileiro, do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, pesquisadores, movimentos sociais e órgãos e entidades públicos e privados.