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DPU participa da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da OEA

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) participou de reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA), no dia 4 de abril, na sede da Comissão, em Washington, D.C, nos Estados Unidos da América.

A Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) tem a função de estudar os temas ligados a assuntos que incumbem ao Conselho Permanente. O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, e o subdefensor público-geral federal, Jair Soares Júnior, discursaram em nome do Estado brasileiro, com o direito de voz cedido pelo embaixador do Brasil na OEA, Fernando Simas Magalhães.

Gabriel Oliveira abordou a temática da promoção dos Direitos Humanos nos centros de detenção brasileiro, sob a perspectiva da Defensoria Pública da União e das defensorias estaduais, tratando das necessidades do sistema prisional brasileiro e demonstrando o quanto a atual situação ainda não é a ideal e desejada. Destacou, ainda, o esforço conjunto com o Poder Judiciário e com o Poder Executivo para garantir um sistema de apoio e suporte para as pessoas privadas de liberdade.

Nesse sentido, foi ressaltada a importância dos defensores públicos no papel de monitoramento dos centros de detenção e mencionou-se as atividades do Grupo de Trabalho Pessoas em Situação de Prisão e Enfrentamento à Tortura. O exercício dos defensores penais com atendimento periódico individualizado nas unidades prisionais, praticando a escuta ativa e atenta às demandas, e a função do secretário do Sistema Penitenciário da DPU, que atua juntamente com os agentes da administração pública na formulação de políticas públicas e monitoramento do sistema carcerário federal, também foram destacados.

O defensor-geral ainda lembrou a atuação exclusiva dos(as) defensores(as) regionais de Direitos Humanos e do Defensor Nacional de Direitos Humanos no tratamento das demandas diretamente relacionadas ao tema.

Também foram apresentados dados importantes das defensorias estaduais sobre o sistema prisional brasileiro quanto ao número de mortes nas prisões do Rio de Janeiro, sendo muitos casos por questões como desnutrição e diversas doenças. Os dados demonstraram que não há acesso ao tratamento de saúde por parte dos presos e presas. Esta situação levou a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a mover uma ação civil pública no final de julho de 2018, a fim de requerer uma solução para o problema.

Gabriel Fraia Oliveira destacou que “as Defensorias constituem um agente essencial de mudança na sociedade, especialmente no sistema prisional, com a assistência jurídica promovida dentro dos presídios, conscientizando os presos quanto aos seus direitos e deveres”.

O subdefensor Jair Soares Junior fez uma apresentação sobre a história, a missão da Defensoria Pública da União e a importância da autonomia funcional da instituição para o Estado Democrático de Direito. “Estamos certos de que a autonomia funcional é o melhor caminho para defender nossos objetivos imanentes, a saber: a primazia da dignidade da pessoa humana, a afirmação do Estado Democrático e a prevalência e efetividade dos Direitos Humanos”, declarou. Na oportunidade, também falou da trajetória da DPU na Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), onde recentemente a DPU foi integrada ao Conselho Diretivo e eleita para a Subcoordenação-Geral, para o período 2018-2020.

JAC/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União