Maceió – Representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) receberam, nessa quarta-feira (3), grupos de moradores da região dos Flexais para uma reunião na sede da Procuradoria da República em Alagoas.

Na ocasião, donas de casa, comerciantes e pescadores que residem na localidade puderam esclarecer suas dúvidas sobre a situação dos Flexais e, de modo especial, sobre os estudos divulgados pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM (nome fantasia Serviço Geológico do Brasil – SGB/CPRM) e pelas Defesas Civis Nacional e Municipal que mantêm a região fora do mapa de linhas e ações prioritárias.

Os representantes das três instituições que acompanham o Caso Pinheiro/Braskem ouviram com atenção as demandas dos participantes, tanto dos que querem ser realocados do bairro e, por isso, pleiteiam a entrada da região no mapa de risco para fazer jus à compensação financeira, quanto daqueles que querem permanecer no local.

O encontro serviu para que DPU, MPF e MP/AL apresentassem alternativas para agilizar a resolução do impasse que se criou em torno dos Flexais, após o esvaziamento dos bairros vizinhos, o que acarretou numa significativa mudança na dinâmica social e econômica da região. Os órgãos vêm atuando na interlocução entre a Prefeitura de Maceió e a empresa Braskem para viabilizar uma solução extrajudicial que atenda às necessidades da comunidade.

O defensor regional de direitos humanos em Alagoas, Diego Alves, esclareceu questões jurídicas que embasam o posicionamento das instituições, que são favoráveis à requalificação do bairro. Segundo o defensor, é pouco provável que o pleito dos moradores que querem sair seja atendido pelo Poder Judiciário, uma vez que a área é considerada geologicamente segura pelos órgãos técnicos.

“Nesse sentido, o Direito Ambiental preconiza que, em caso de violação ao meio ambiente, deve-se priorizar a adoção de medidas que restaurem o estado anterior, se a violação não resultar em risco à vida ou integridade física das pessoas. Processos de remoção de pessoas ou deslocamento forçado só devem ocorrer em último caso”, afirmou o defensor, ao explicar às pessoas sobre a inviabilidade jurídica da realocação.

Já a procuradora da República, Roberta Bomfim, reforçou que a uma solução para os Flexais vem sendo construída, ouvindo-se não só equipes técnicas, mas também a população. Para ela, o encontro com os moradores possibilitou ouvir as pessoas e que se apresentasse o caminho já percorridos até o momento.

“Após a análise de diversos elementos, o MPF, a DPU e o MP/AL sustentam que a realocação não é a alternativa juridicamente mais viável e passam a buscar a concretização das medidas emergenciais porque entendem que as necessidades da comunidade precisam ser amparadas, seja por meio da celebração de um acordo, seja por meio do ajuizamento de uma ação”, finalizou Bomfim.

Algumas medidas de recuperação ao estado anterior citadas seriam a reconstrução da Escola Major Bonifácio, instalação do posto de saúde, além de pagamento de indenizações aos moradores e empreendedores pelo rebaixamento da qualidade de vida.

Durante a reunião, destacou-se ainda que, caso o acompanhamento técnico passe a considerar a região no Mapa de Risco, a inclusão desses moradores no Programa de Compensação Financeira passa a ser possível, nos moldes do Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, firmado em janeiro de 2020.

Entenda o caso

O Flexal de Baixo e Flexal de Cima compõem uma região que ficou isolada após a evacuação de bairros vizinhos, dificultando o acesso da comunidade aos serviços básicos e ao comércio. Uma parte desses moradores reivindica a entrada dos Flexais no mapa de risco, depois que surgiram rachaduras nas casas e nas ruas, associadas ao fenômeno da subsidência, o mesmo que atingiu outros cinco bairros de Maceió, como Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Farol.

Desde abril de 2021, as instituições apuram a situação da região. Foram realizadas diversas reuniões com moradores, instituições e órgãos técnicos, além de perícias, análise de documentos e visitas.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União