Brasília – As pessoas que estão privadas de liberdade fora do país onde possuem residência podeM encontrar seus familiares e amigos por meio de visitas virtuais internacional. O tema é o foco de guia prático que a Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançam nesta quarta-feira (6). O evento será transmitido pelo Youtube da DPU, às 14h30.

O manual mostra que a visita de familiares é um direito previsto em diversos normativos internacionais, observados em países como o Brasil. Além da legislação, o guia traz informações sobre como solicitar e como funciona a visita virtual internacional na prática.

A DPU está nessa dinâmica como um órgão que presta apoio e orientações necessárias ao cidadão brasileiro ou à pessoa não nacional. A visita familiar à pessoa privada de liberdade é um direito que deve ser garantido pela administração penitenciária.

Segundo dados do SISDEPEN, plataforma de estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, até junho de 2020, havia aproximadamente 1.925 pessoas não nacionais em situação de prisão no território brasileiro, sendo grande parte delas de países latino-americano. Em 2019, mais de 3,5 mil cidadãos brasileiros estavam presos no exterior, sendo que cerca de 40% encontram-se custodiadas em países da Europa.

“A visita virtual internacional é uma importante ferramenta para casos em que a família não tem condições de visitar presencialmente a pessoa privada de liberdade. Calha lembrar que se trata de direito previsto na Lei de Execução Penal e, como tal, cabe às autoridades planejar e executar políticas públicas para a sua concretização. A cartilha busca difundir esse direito e incentivar a realização das visitas nos casos em que não é possível a visita presencial”, afirma o secretário geral de articulação institucional da DPU, Gabriel Saad.

A secretária de Atuação no Sistema Penitenciário da DPU, Carolina Castelliano, destaca que a visitação familiar é um direito humano básico das pessoas custodiadas, importante para a manutenção dos vínculos afetivos, a preservação da saúde mental e a reintegração social.

“A DPU, enquanto instituição de promoção de direitos humanos une esforços à Secretaria Nacional da Família do MMFDH, que tem como propósito o fortalecimento de vínculos familiares, para o desenvolvimento desse importante projeto que busca implementar a visita virtual internacional para as pessoas privadas de liberdade não perderem o contato com seus familiares ainda que estejam em países distintos. A impossibilidade de contato é uma forma de penalização não apenas da pessoa custodiada, mas da própria família”, afirma.

Entre as autoridades previstas para o evento estão:
• o defensor público-geral federal, Daniel Macedo;
• a secretária nacional da família, Ângela Granda;
• o diretor do Sistema Penitenciário Nacional, José Renato Gomes;
• a coordenadora de Assistência aos Presos, Cristiane Lima;
• o secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Wenderson Souza e Teles
• o secretário geral de articulação institucional da DPU, Gabriel Saad;
• o subdefensor Público-Geral Federal da DPU, Jair Soares Júnior;
• a secretária de Atuação no Sistema Penitenciário da DPU, Carolina Castelliano.

Serviço
Lançamento do Guia Prático sobre a Visita Virtual Internacional à Pessoa Privada de Liberdade
Data: 6 de abril de 2022 (quarta-feira)
Horário: 14h30 às 17h
Local: transmissão pelo Youtube da DPU

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União