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DPU faz mediação extrajudicial de conflito fundiário no Ceará

Fortaleza – Para debater e encaminhar acordo de conflito fundiário na região do Tatajuba, localizada no município de Camocim (CE), uma reunião de mediação foi realizada nesta segunda-feira (8) na Defensoria Pública da União (DPU) em Fortaleza. O encontro contou com representantes da comunidade tradicional envolvida, organizações sociais, órgãos governamentais e representantes da empresa imobiliária. A região é disputada há mais de 10 anos em uma ação anulatória movida na Justiça Federal. 

Durante a reunião, foram apresentados os mapas do território da Tatajuba e a divisão que será realizada entre a Associação Comunitária de Moradores de Tatajuba (ACOMOTA) e a Camocim Empreendimentos Turísticos e Imobiliários (CETI). As medições foram realizadas por membros da associação e das empresas, estipulando os territórios novos que seriam cedidos à comunidade, áreas doadas ao Governo Federal e a área do empreendimento.

João Batista dos Santos e Francisco Ivan de Sousa, representantes da ACOMOTA, disseram estar de acordo com a divisão da área conforme as medições realizadas. Para eles, o acordo é essencial para ambos os lados, pois a comunidade terá maior terreno para suas atividades produtivas. A comunidade também se mostrou interessada na conservação do território pertencente ao Estado e na conservação das áreas públicas de mangue e terrenos de marinha, no litoral, importantes para a atividade turística da região.

No final da reunião, os presentes acordaram em traçar os pontos virtuais necessários para efetivar a divisão das áreas entre a empresa e a associação de moradores. Tal divisão será realizada pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE), em conjunto com o geógrafo responsável da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Após 15 dias, o IDACE irá elaborar as peças técnicas e a certificação das áreas que serão cedidas para a ACOMOTA. Finalizando, empresa e moradores se comprometeram em realizar uma reunião para elaborar a redação do acordo que será levado ao Judiciário.

“Este é um conflito de mais de 20 anos e estamos próximos de um desfecho importante. Vale lembrar, neste caso, que a DPU não atua como assessora jurídica, mas como mediadora. A defensoria regional de Direitos Humanos tem função de promover a solução extrajudicial de conflitos de Direitos Humanos, por isso a DPU, desde o princípio, atuou neste conflito de forma neutra”, afirmou o defensor regional de Direitos Humanos no Ceará (DRDH/CE), Fernando Holanda Júnior.

Participaram também da reunião os advogados Rafael Pontes e Fernando Paz Filho, representantes da CETI; Maik Deive Rabelo, da coordenação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no Ceará; Sara Maria Spinosa Juvencio e Sandra de Castro Forte, representantes do IDACE; Cecilia Paiva, do Coletivo Urucum; Lyts de Jesus Santos, advogado da União; Ariel Rocha Nobrega, do laboratório de Geografia da UECE; e representantes do Instituto Terramar.

Entenda o caso

Em 2012, foi movida uma ação anulatória na Justiça Federal em Sobral (CE) da ACOMOTA contra as empresas Camocim Empreendimentos Turísticos e Imobiliários (CETI), Vitória Régia Empreendimentos Imobiliários, BHG e o Cartório do Segundo Ofício de Registros de Imóveis de Camocim.

Dadas as dificuldades em realizar acordo na ação, que delimitaria os territórios da comunidade tradicional e das empresas, a DPU foi contatada em 2020 pelo Coletivo Urucum para buscar a mediação junto a CETI, a BHG e a ACOMOTA com vista de se resolver o conflito fundiário que já perdurava oito anos, dado que muitos moradores estavam sendo pressionados para desistirem da ação anulatória e outros realizando acordos fora do escopo do processo, com grave insegurança jurídica.

DCC/ACAG
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União