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DPU e MPF atuam na defesa do povo indígena Boe-Bororo em Mato Grosso

Cuiabá – A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) recorreram à justiça para pedir a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental da ferrovia Rondonópolis-Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso. O objetivo é assegurar que as comunidades indígenas que habitam o entorno da região não sejam afetadas negativamente pelo empreendimento.

O pedido da DPU foi feito, após solicitação de lideranças do povo indígena Boe-Bororo, em ação civil pública (n° 1002227-67.2022.4.01.3602) proposta pelo MPF. A ação do Ministério Público requer a complementação do Estudo de Componente Indígena, que avalia os impactos da obra sobre os bens materiais e imateriais dos povos indígenas, já que o traçado atual da ferrovia atravessa o território ancestral do povo Boe-Bororo, onde existem sítios arqueológicos registrados e não registrados, com potencial de causar danos socioculturais irreversíveis àquele povo.

Um dos apontamentos da Defensoria Pública da União diz respeito à necessidade de se garantir a consulta e consentimento livre, prévio e informado (CCPLI) dos povos indígenas, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seu território e seu modo de vida, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A DPU destaca que a demarcação atual das terras indígenas Tadarimana e Tereza Cristina é apenas uma parte do território que aquele povo ocupou por mais de sete mil anos. “O Povo Boe Bororo não foi consultado para a construção da ferrovia passando por suas terras ancestrais, o que fere não apenas os direitos ao consentimento livre, prévio e informado, como causa grave dano espiritual, tendo em vista que diversos ancestrais estão enterrados no local, que sempre foi seu território desde o primeiro contato com os não-indígenas”, argumenta o defensor regional de Direitos Humanos do Mato Grosso, Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira.

Ação Civil Pública

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a empresa Rumo Malha Norte S/A, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Estado de Mato Grosso para que seja suspenso o licenciamento ambiental da ferrovia Rondonópolis – Lucas do Rio Verde, e para que nenhuma licença seja emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) até que seja realizado o processo de consulta livre, prévia e informada do Povo Boe Bororo, previsto na Convenção OIT nº 169, e, caso já tenha sido emitida a licença, que a mesma seja declarada nula.

A ACP baseia-se em informações levadas ao conhecimento do MPF por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) de que no entorno do empreendimento existem diversos sítios arqueológicos registrados e não registrados, com grande probabilidade de existência de sítios arqueológicos indígenas, especialmente nas proximidades do município de Rondonópolis, na região da Rodovia do Peixe.

De acordo com o procurador da República, titular da ACP, Rodrigo Pires de Almeida, tanto a empresa quanto a Funai e o Estado de Mato Grosso também estariam impedindo a participação popular, ou seja, dos indígenas, fazendo com que os povos tradicionais acabem por arcar com o ônus do empreendimento, que são os impactos negativos que a obra trará para o seu entorno. “Os demandados pretendem levar a cabo sem qualquer estudo de componente indígena, consulta aos indígenas interessados e avaliação das medidas mitigatórias e reparatórias”, ressaltou Almeida.

Entenda o caso

A construção da ferrovia Rondonópolis – Lucas do Rio Verde é de responsabilidade da empresa Rumo Malha Norte S/A (Rumo) e o licenciamento ambiental tramita junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA/MT.

A necessidade de recorrer à justiça surgiu em perícias elaboradas pelo Setor de Perícias do Ministério Público Federal, após fatos e informações serem levados ao MPF pelo Iphan, assim como pela percepção do povo indígena Boe-Bororo sobre o empreendimento.

O povo Boe-Bororo é uma comunidade caracterizada por uma complexa organização social e pela riqueza de sua vida cerimonial. No passado, os membros dessa etnia habitavam boa parte da região Centro-Oeste do Brasil, mas hoje estão concentrados, principalmente, em terras indígenas no estado de Mato Grosso. Até o momento, a comunidade ainda não teve uma devida consulta prévia, livre e informada sobre a construção do empreendimento em seu território.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União