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DPU e Alto Comissariado da ONU firmam acordo por acesso à justiça

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) firmaram acordo de cooperação, com objetivo de viabilizar capacitações, atuações em conjunto, intercâmbio de documentos e outras atividades de interesse comum. São exemplos estudos, reuniões, seminários, oficinas de trabalho e afins, no escopo dos respectivos mandatos, de modo a contribuir com a efetivação da proteção dos direitos humanos, incluindo o acesso à justiça. A assinatura ocorreu em 24 de novembro. 

Para a área responsável pelo acordo na DPU, trata-se de um importante marco que propõe o aprofundamento da parceria com o ACNUDH, que tem por esforço global, por natureza da Resolução 48/141 da Assembleia Geral das Nações Unidas, apoiar e proteger o efetivo gozo de todos os direitos à promoção e proteção de todos os direitos humanos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

O memorando celebrado objetiva desenvolver e promover programas para o estabelecimento de cooperação institucional, jurídica e técnica levando em consideração os seguintes propósitos:

i) Contribuir para o fortalecimento e aprimoramento políticas nacionais e regionais de promoção e proteção dos Direitos Humanos;
ii) Promover a participação de organizações da sociedade civil e divulgar a importância de suas ações, tanto direta ou indiretamente, no âmbito da proteção dos Direitos Humanos;
iii) Desenhar e promover capacitações para Defensores e Defensoras Públicas nos temas que concernem os Direitos Humanos e outras normas internacionais aplicáveis;
iv) Fomentar a participação de Defensores e Defensoras Públicas nos mecanismos de proteção nacional, regional e internacional dos direitos humanos — como sessões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, órgãos de tratados e outros fóruns e mecanismos internacionais de direitos humanos;
v) Criar e implementar estratégias de mobilização sobre temas de interesse comum das Partes, através de publicações, eventos, treinamentos e seminários;
vi) Participar de ações conjuntas quanto à proteção dos direitos humanos;
vii) Possibilitar à Defensoria Pública da União solicitar ao ACNUDH seu parecer técnico sobre elaboração ou alteração de legislação e medidas governamentais.

Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos


O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) tem o mandato de promover e proteger o desfrute e a realização plena, para todas as pessoas, de todos os direitos contemplados na Carta das Nações Unidas, bem como nas leis e nos tratados internacionais de direitos humanos. O ACNUDH realiza o seu trabalho à luz do mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em sua resolução 48/141. Sua sede internacional se encontra em Genebra, na Suíça. Já o Escritório Regional do ACNUDH para América do Sul está localizado em Santiago, no Chile, e cobre os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

O Escritório Regional para América do Sul do ACNUDH observa, promove e protege os direitos humanos em vários países da região, por meio do estabelecimento de relações de cooperação, assistência técnica e diálogo permanente com os governos, instituições nacionais de direitos humanos, organizações da sociedade civil, equipes dos países e agências da Organização das Nações Unidas (ONU), entre outros.
O ACNUDH tem o papel de apoiar o trabalho dos mecanismos internacionais de direitos humanos, incluindo o Conselho dos Direitos Humanos nas Nações Unidas e os órgãos de tratados, visando à plena implementação das obrigações de direitos humanos pelos Estados e a proteção de todos aqueles que enfrentam a violação de direitos humanos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos tratados internacionais de direitos humanos e do papel do escritório regional sul-americano em observar, promover e proteger os direitos humanos em 8 países da região, incluindo o Brasil.

O trabalho de capacitação desses atores tem o objetivo de melhorar a promoção e a proteção dos direitos humanos, de acordo com as normas internacionais. As prioridades temáticas do Escritório Regional para América do Sul são: estado de direito e impunidade; segurança pública e violência; todo tipo de discriminação; pobreza; e direitos econômicos, sociais e culturais.

Assessoria Internacional
Defensoria Pública da União