Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação de interdito proibitório para garantir o direito à posse das famílias do Projeto de Assentamento Ressaca, no Pará. A ação visa impedir quaisquer atos que possam motivar deslocamento forçado dos assentados na região pelo Projeto Volta Grande de Mineração, de interesse da mineradora canadense Belo Sun.

Na ação, a Defensoria alegou uma série de incongruências no empreendimento, que podem colocar em risco a vida de 600 famílias que ocupam o local, entre as quais se destacam as tentativas do Incra e da mineradora de desafetação dos assentados; as inconformidades em relação a área de ocupação declarada pela Belo Sun, que é maior do que a comunicada aos assentados; e a insegurança vivida pelas famílias na região, que tem convivido sob constante vigilância de funcionários da Belo Sun.

Por fim, a DPU pediu no processo, de autoria da defensora regional de Direitos Humanos no Pará, Elisângela Machado Côrtes, que os réus sejam proibidos de quaisquer medidas que impliquem no deslocamento forçado das famílias assentadas, seja por prepostos, empresas de segurança privada e/ou outros meios similares, os quais podem ou não estar formalmente identificados como representantes das empresas que fazem parte do empreendimento, sob a pena de multa diária de R$10 mil por família. O valor da causa é de R$1 milhão.

Entenda o caso

Em novembro de 2021, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão do Ministério da Agricultura, firmou um contrato de R$1,3 milhões com a mineradora canadense Belo Sun e autorizou a redução do Projeto de Assentamento Ressaca e da Gleba Ituna, onde vivem cerca de 600 famílias, no Pará, para exploração de ouro.

O Projeto Volta Grande de Mineração, se efetivado, instalará a maior mina de ouro a céu aberto do país, com uma barragem de rejeitos similar à que se rompeu no município de Mariana (MG), e irá se sobrepor parcialmente à área do PA Ressaca.

Um parecer elaborado por especialista e anexado ao processo afirma que a barragem de rejeitos do projeto foi desenhada sem qualquer critério de segurança sísmica e sem estudo de sismicidade local ou regional. Os próprios estudos ambientais do empreendimento preveem o risco de rompimento da barragem durante as fases de operação e fechamento, categorizando-o como alto risco.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União