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DPU debate com autoridades sobre o combate a fake news no período eleitoral

Brasília – A proteção de direitos humanos durante o período eleitoral, com foco no combate a fake news e a desinformação. Esse foi o tema de uma reunião com representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Congresso Nacional nessa quarta-feira (9). O encontro aconteceu na Comissão Nacional de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados.

Participaram da reunião o defensor nacional de Direitos Humanos da DPU, André Porciúncula; o deputado federal e presidente da comissão, Carlos Veras; e o deputado federal Helder Salomão. Também estavam presentes o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, e o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo.

O defensor nacional de Direitos Humanos apontou a importância do tema diante da lacuna legislativa quanto ao conceito de desinformação. “Existem alguns projetos de lei que buscam regulamentar o que seria essa definição, mas ainda estão em fase de deliberação. Acredito que o Marco Civil da Internet trata desse assunto de maneira um pouco tímida”, explica.

De acordo com Porciúncula, a necessidade de assegurar proteção aos que trabalham com direitos humanos foi outro assunto de relevância discutido durante a reunião. “Nós tratamos sobre protocolos e encaminhamentos importantes para conferir maior proteção aos titulares de mandatos eletivos e pré-candidatos, principalmente aqueles que labutam com direitos humanos”, afirma.

Sobre o assunto, as propostas levantadas no encontro sugerem o fortalecimento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos por meio do aumento do orçamento para que seja possível concretizar a proteção às pessoas ameaçadas. Outra proposta de intervenção é a prioridade na investigação e tramitação de crimes contra pessoas ameaçadas.

De olho nessa questão, já em 2021, a Defensoria Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, criaram o Observatório da Democracia. O grupo de trabalho adota medidas extrajudiciais que garantam uma eleição livre e justa neste ano.


Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União