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DPU auxilia ONU em relatório sobre direitos humanos

Salvador – A liberdade de reunião e associação pacíficas no Brasil levou representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Bahia. As agendas, que contaram com audiência pública e visitas a comunidades tradicionais de Salvador (BA) e região, fazem parte da construção de um relatório sobre direitos humanos da organização internacional.

De acordo com o defensor nacional de Direitos Humanos (DNDH), André Porciúncula, a importância da parceria entre a DPU e a ONU, concretizada pela visita do relator especial das Nações Unidas sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e associação, Clement Nyaletsossi Voule. Os dois atuam nas ações conjuntas de monitoramento e fiscalização do tema.

“A ONU buscou a DPU para parceria e para ser anfitriã do relator especial do Conselho de Direitos Humanos para as liberdades de reunião pacífica e de associação. Citar casos como o da comunidade da Gamboa em um relatório da ONU tem um grande poder de persuasão”, explica o DNDH ao mencionar a visita à localidade da capital baiana que sofre com especulação imobiliária associada ao racismo estrutural, em uma das ações realizadas para o relatório.

Porciúncula destaca ainda que o Brasil tem interesse em cumprir as convenções internacionais sobre direitos humanos, já que essa é uma exigência para que o país ingresse na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O defensor nacional de Direitos Humanos da DPU explica que o direito público internacional traz alguns mecanismos de proteção de direitos humanos. O Brasil integra o Sistema Onusiano da ONU e o Sistema OEA, da Organização dos Estados Americanos.

Em âmbito global, o sistema de direitos humanos é fiscalizado em alguns mecanismos, como tratados internacionais e relatorias, que são produzidas por meio de consultas de observadores internos, como a DPU, ou com as visitas de autoridades aos países. Por isso, a agenda com o relator da ONU é extremamente importante.

“Nós nos consolidamos como uma instituição nacional de promoção de direitos humanos. Então, precisamos levar essas questões para organismos internacionais. Durante muitos anos, a DPU tem combatido o racismo estrutural e a violência de gênero. No entanto, para efetivação de algumas políticas públicas é necessária uma atuação interinstitucional. A DPU, na função de relatoria, subsidia o relatório do Relator Especial que tem o objetivo de pressionar o governo brasileiro a cumprir as normas internacionais e nacional para promoção de direitos humanos”, conclui Porciúncula.

Ações conjuntas

A agenda da DPU e da ONU sobre a liberdade de reunião e associação pacífica foi intensa nas últimas semanas. Na quinta-feira (31), as organizações promoveram audiência pública em Salvador. Nos dias seguintes, 1º e 2 de abril, foram realizadas visitas nas comunidades baianas Rio dos Macacos, Abaeté, Terreiro Ilê Oxumaré e Gamboa. As ações foram organizadas e acompanhadas pelo defensor nacional de Direitos Humanos (DNDH), André Porciúncula, e pelo defensor regional de Direitos Humanos da Bahia (DRDH/BA), Vladimir Correia.

A audiência pública foi iniciativa da DPU e reuniu sociedade civil, movimentos sociais e lideranças comunitárias. De acordo com André Porciúncula, tanto a audiência quanto as visitas estão ligadas aos problemas relacionados à liberdade de reunião. “Fomos ao município de Simões Filho, na comunidade quilombola de Rio dos Macacos e lá existe uma enorme disputa de terra. Em última análise, isso dificulta a liberdade de manifestação de crença e religião, que é uma das formas de associação”, explica o DNDH.

Ainda segundo Porciúncula, na comunidade da Gamboa, o problema é a especulação imobiliária associada ao racismo estrutural. “Durante a visita, as pessoas da comunidade falaram sobre a violência policial e a dificuldade de manifestação. Essa situação também acontece nas manifestações culturais. Sob o argumento de que estão combatendo o tráfico de drogas, a polícia acaba vendo as manifestações culturais como criminalizadas”, acrescenta.

De acordo com o defensor, as pessoas têm o direito formal de se manifestar e de expor o pensamento, mas “isso se traduz em uma manifestação contra a estrutura escravocrata. Quando as manifestações expõem os políticos locais, as comunidades são reprimidas com violência e nós passamos essa queixa ao relator especial da ONU.” Outro empecilho à manifestação do pensamento em Salvador é a intolerância religiosa. O DNDH explica que a cidade ainda hostiliza pessoas que cultuam as religiões de matriz africana.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União