Salvador – Entre os dias 28 de 31 de janeiro, a Defensoria Pública da União (DPU) estará em Santo Antônio de Jesus (BA), com uma ação itinerante realizada em parceria com o Movimento 11 de Dezembro e a Justiça Global, no âmbito do Programa Eu Tenho Direito. O objetivo é o atendimento dos familiares das vítimas com vistas ao pagamento da indenização estabelecida na decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e familiares vs. Brasil.

Entenda o caso

Em 11 de dezembro de 1998 ocorreu uma explosão na fábrica de fogos de artifício, conhecida como Vardo dos Fogos em Santo Antônio de Jesus, município localizado na região do Recôncavo Baiano, a 187 km de Salvador, ocasião em que 60 pessoas morreram: a maioria delas mulheres e crianças negras. Seis pessoas sobreviveram.

O caso expôs as precárias condições de trabalho às quais as vítimas eram expostas. Por lei, a atividade exige fiscalização pelo Estado Brasileiro.
O caso foi submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em sua sentença, reconheceu a responsabilidade do Estado Brasileiro, condenando-o, dentre outros pontos, a efetuar o pagamento de uma indenização a título de dano material em favor dos/as sobreviventes e herdeiros/as das vítimas falecidas.

Atuação da DPU

A DPU, por meio da Secretaria de Ações Estratégicas (SAE) e da Secretaria de Acesso à Justiça (SAJ), tem realizado diversas tratativas com o Movimento 11 de Dezembro, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) e a Advocacia Geral da União (AGU), a fim de realizar ação para atendimento dos beneficiados, de forma a auxiliá-los no recebimento da indenização.

O atendimento da DPU em prol dos familiares das vítimas objetiva auxiliar na identificação dos herdeiros e atuar como representante processual junto aos requerimentos que serão apresentados perante o MMFDH, a fim de viabilizar o célere pagamento das indenizações.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União