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DPU assina termo de compromisso sobre obras de ferrovia em Mato Grosso

Mato Grosso – A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e representantes do povo indígena Boe-Boro assinaram um termo de compromisso sobre as obras da ferrovia que vai ligar Rondonópolis ao município de Lucas do Rio Verde, no sudeste de Mato Grosso. A reunião foi realizada nesta quinta-feira (3), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em outubro, a Justiça Federal suspendeu o licenciamento ambiental para a obra, uma vez que os povos originários não tinham sido ouvidos.

Os povos indígenas procuraram a DPU para que seus direitos fossem preservados. O defensor público federal Renan Sotto Mayor esteve na reunião. “A assinatura desse termo é fundamental, porque conseguimos o consenso. Consenso entre a empresa Rumo, que vai construir a ferrovia, governo do estado e principalmente as comunidades indígenas. Esse acordo é histórico.”

Sotto Mayor acrescenta ainda que o documento representa efetivamente a consulta prévia, livre e informada da população. O acordo foi viabilizado para respeitar os direitos dos povos tradicionais e cumprir os direitos socioambientais de terras indígenas. O MPF mostrou que não foram feitos estudos sobre o impacto das obras, nem consulta prévia às comunidades indígenas.

A partir da assinatura do termo, a concessionária responsável pela obra deve iniciar a construção. A estimativa é que a ferrovia cause impacto a 27 municípios do estado. Serão 730 quilômetros e o investimento pode chegar a R$ 15 bilhões.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União