Apoio ao Fortalecimento do Setor de Justiça de Timor-Leste
Depoimentos
Subdefensor Público Geral Federal Jair Soares Júnior
Participamos da missão de prospecção para a oitava etapa do projeto de cooperação técnica “Fortalecimento do Sistema de Justiça de Timor-Leste”, em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que realizou diversos encontros com autoridades timorenses (incluindo, a Provedoria de Direitos Humanos e Justiça de Timor-Leste, Jesuína Maria Ferreira Gomes; o ministro da Justiça, Manuel Cáceres da Costa, o procurador-geral da República, José da Costa Ximenes e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Dionísio Babo, além de reuniões de trabalho com o defensor público-geral de Timor-Leste, Câncio Xavier e outros defensores timorenses) e agenda técnica de trabalho, no período de 16 a 28 de outubro de 2019.
A delegação da Defensoria Pública da União (DPU) contou com a presença do subdefensor público-geral federal, Jair Soares Júnior, do defensor público federal Rodrigo Esteves Rezende e da coordenadora de Assistência Jurídica Internacional, Tatyana Moreira. A delegação brasileira também é representada por funcionários da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O objetivo da visita foi avaliar a cooperação entre os dois países para o fortalecimento do setor de Justiça de Timor-leste, bem como a ampliação dos projetos existentes.
A DPU e a Defensoria Pública timorense mantêm frutífera cooperação desde 2006 e esse trabalho tem sido de grande valor e aprendizado para nossas instituições.
Defensora Pública Federal Tatiana Siqueira Lemos
O projeto de cooperação profissional da DPU com a Defensoria Pública de Timor-Leste se insere no escopo técnico da Cooperação Sul-Sul na medida que o compartilhamento de conhecimentos, práticas e experiências propicia o desenvolvimento dos profissionais de ambas as instituições com ganhos mútuos. Em um ano de experiência no Timor-Leste além da troca diária com os colegas defensores timorenses, tive a possibilidade de ensinar no Centro de Formação Jurídica – instituto destinado à capacitação dos futuros atores do Sistema de Justiça (juízes, promotores e defensores públicos). Nessas aulas tive a oportunidade de trazer à discussão temas como os direitos humanos, igualdade de gênero, direito à ampla defesa, princípio da presunção da inocência – temas que no nosso cotidiano no Brasil parecem tão básicos que dispensariam discussões mais aprofundadas em uma classe de aula composta por bacharéis em Direito. No entanto, em um país recém saído de um regime de ocupação externa, onde culturalmente as mulheres ainda não são sujeito de direitos, esse tipo de discussão ainda se fazia extremamente necessária. Ao final, fui recompensada vendo a vocação para a atuação na Defensoria Pública despontar em vários dos então alunos, hoje colegas Defensores no Timor-Leste
Defensor Público Federal Jaime de Carvalho Leite Filho
Atuar como defensor público no Timor Leste foi uma das experiências profissionais mais gratificantes que tive em toda minha carreira. Além de poder levar um pouco do nosso conhecimento sobre a Instituição, tive o privilégio de conhecer um povo alegre e cordial, que nos recebeu muito bem e nos ensinou o real significado da palavra “resiliência”.
Defensor Público Federal Estevão Ferreira Couto
A parceria da Defensoria Pública da União – DPU com a Defensoria Pública de Timor-Leste – DPTL é um experimento de política externa provavelmente único no mundo em razão da singularidade do modelo brasileiro de prestação de assistência jurídica, utilizado como referência no país do Sudeste Asiático por livre escolha dos timorenses. Na minha visão, é igualmente um dos melhores exemplos da cooperação sul-sul que caracteriza tradicionalmente a diplomacia brasileira e é promovida pela Agência Brasileira de Cooperação – ABC, pois proporciona terreno fértil para a exploração de todos os postulados desse padrão de cooperação, pautando-se pelo respeito às especificidades culturais, políticas e institucionais do país que recebe a cooperação, sem se apresentar com uma receita pronta e sem despejar recursos financeiros repletos de condicionalidades. Talvez seja justamente por isso que os timorenses continuam tendo um carinho imenso pela Defensoria Pública brasileira, apesar da enorme distância física e cultural entre os dois países e das recorrentes descontinuidades que, infelizmente, afetam o projeto de cooperação. Minha experiência em Timor-Leste foi muito rica, não somente porque minha família se adaptou muito bem ao país, mas também porque tive a oportunidade de atuar profissionalmente em múltiplos aspectos da cooperação para fortalecimento da DPTL. Destaco a condução de casos complexos e paradigmáticos de assistência jurídica junto com defensores públicos timorenses; a participação em várias atividades de capacitação de defensores e servidores da DPTL, inclusive no Centro de Formação Jurídica e Judiciária – CFJJ (o ente público responsável pela formação inicial conjunta de todos os membros da Defensoria, do Judiciário e do Ministério Público timorenses); e a atuação como primeiro inspetor da DPTL (posição equivalente à de Corregedor-Geral Federal na DPU), responsável por um diagnóstico que, inter alia, viabilizou as longamente aguardadas primeiras progressão e promoção funcionais de defensores e servidores da instituição timorense. DPU e DPTL ainda têm muito a crescer com esse intercâmbio e, por isso, faço votos de que o projeto de cooperação se aprofunde com menos descontinuidades. Se isso acontecer, ganham as duas Defensorias (pelo aumento da qualificação de seus membros e da eficácia institucional), ganham o público-alvo das duas Defensorias e ganha a política externa brasileira, pelo fortalecimento da imagem do Brasil no exterior que cria oportunidades favoráveis aos interesses brasileiros em várias áreas.
Defensor Público Federal Rodrigo Esteves
“Durante os 4 anos de missão junto à Defensoria Pública de Timor-Leste pude constatar a importância da troca de experiências entre as duas instituições para a capacitação e evolução não só de ambas, mas dos respectivos sistemas judiciais, bem como o fortalecimento de laços entre os dois países que integram a CPLP, valendo destacar que a postura de bilateralidade, de respeito e integração à cultura, à língua e aos costumes timorenses adotada pelo Brasil foi, sem dúvida, um diferencial no cenário de cooperação internacional que se instalou em Timor-Leste a partir de sua independência.”
Defensor Público Federal Claudionor Barros Leitão
“A missão de cooperação técnica com a Defensoria Pública de Timor-Leste se constitui seguramente umas das experiências mais marcantes na carreira de todos os Defensores que tiveram a oportunidade de participar do projeto. Durante o período da missão, percebi que muitos dos conflitos e violações de direitos verificados em Timor- Leste guardam similaridades com os verificados no Brasil. Há também especificidades da sociedade timorense que somente a colaboração e troca constante de idéias com os colegas da Defensoria Timorense permitem melhor compreender o contexto sociocultural de uma jovem nação asiática, habitada por um povo multilíngue, com uma história riquíssima e cuja experiência jurídica por certo guarda marcas de seu passado colonial e de resistência à invasão indonésia. Acredito haver algo de extraordinário quando um Defensor Público se vê num país tão distante, ouvindo pessoas e coletividades carenciadas – por vezes em regiões interioranas- apresentar as mais variadas demandas e sentir que pode ser parte da solução dos conflitos, da efetivação de direitos ou, ao menos, da busca de um entendimento mais abrangente em relação aos problemas. Essa enriquecedora experiência somente é possível tendo como base a amizade sincera entre povos e a parceria entre instituições que reafirmam cotidianamente o compromisso com as pessoas e setores vulnerabilizados e com um humanismo radical”
