Covid-19: AIDEF faz declaração oficial sobre pessoas em situação de prisão

Brasília – A Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef) emitiu declaração oficial na qual expressa preocupação sobre a situação das pessoas privadas de liberdade no contexto da emergência sanitária resultante da Covid-19, doença relacionada ao novo coronavírus e classificada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O objetivo é convocar as autoridades a adotar medidas urgentes para garantir o direito à vida e ao acesso à saúde de toda a população carcerária, para evitar contágio e danos irreversíveis.

De acordo com o documento, a Aidef apela a todas as Defensorias Públicas do continente e autoridades responsáveis pela administração penitenciária a redobrarem esforços para cuidar das pessoas privadas de liberdade, grupo altamente vulnerável à disseminação da Covid-19 por estar em ambientes de superlotação, más condições de higiene e impossibilitado de acessar uma série de direitos de maneira eficaz e oportuna, como saúde e informação.

Os defensores públicos da região também pleiteiam a aplicação de detenção preventiva, prisão domiciliar ou outras medidas cautelares de menor intensidade, priorizando os grupos com maior risco à saúde, como idosos, gestantes ou mulheres com filhos lactantes e pessoas com doenças crônicas. Nos casos de sentenças, a intenção é modificar os mecanismos de cumprimento durante, pelo menos, o período da emergência sanitária para as pessoas que integram os grupos de risco. Outra medida sugerida é a revisão das sentenças de pessoas condenadas para alcançar seu cumprimento no ambiente livre, quando possível.

A ideia é proteger todas as pessoas privadas de liberdade mediante a apresentação de ações constitucionais de habeas corpus e outros mecanismos adequados, para garantir o direito à vida, à integridade pessoal e ao acesso à saúde, de forma a reduzir o risco de morte e a impedir a disseminação do vírus no ambiente carcerário, evitando uma situação de proporções inesperadas.

Por fim, os defensores públicos afirmam que enfrentam “um desafio que exige de nós esforços adicionais para evitar uma grande tragédia. Por meio dessa declaração, os membros da AIDEF reafirmam o compromisso com as obrigações internacionais de direitos humanos, que orientam nossas ações como defensorias públicas na região”.

Leia a íntegra da declaração em português e espanhol

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União