Cotas raciais no ensino superior são tema de reunião da DPU com representantes das Universidades públicas do Estado do Paraná

A Defensoria Pública da União (DPU), juntamente com o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Paraná, realizou reunião com representantes das instituições públicas de ensino superior federais e estaduais do Paraná para discutir o Relatório sobre a Implementação da Políticas de Cotas Raciais no estado, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU. Também participaram do debate representantes da Associação Brasileira de Pesquisadoras e Pesquisadores Negras e Negros e da Comissão da Igualdade Racial da OAB.

O Relatório, fruto de levantamento conjunto de dados pelo Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e da União, foi coordenado pela Defensora Pública Federal Dra. Rita Cristina de Oliveira e avaliou as instituições de ensino superior a partir de informações apresentadas por estas em relação ao aprimoramento e monitoramento das políticas afirmativas, em observância à Constituição Federal, ao Estatuto da Igualdade Racial e à Lei Federal nº 12.711/2012, que garantem à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa de seus direitos individuais, coletivos e difusos.

Dentre suas conclusões, está a necessária elaboração de meios eficazes no alcance de dados não apenas da população negra integrante do ensino superior público, mas também da sua situação de subrepresentação e sobrerrepresentação, dos mecanismos de controle social da política e de permanência estudantil com o intuito de identificar a eficácia e a necessidade de novas estratégias que promovam o fim da desigualdade social e racial, fortemente ainda presente na realidade universitária e acadêmica brasileira.

Com a apresentação do relatório, a reunião proporcionou um debate preliminar pelas entidades representativas sobre possíveis pautas de aprimoramento e monitoramento de políticas afirmativas destinadas à população negra, com importante destaque à questão da permanência estudantil, tendo sido unânimes os cumprimentos à iniciativa e qualidade do trabalho do relatório. Dentre os encaminhamentos, os representantes das universidades solicitaram um prazo para eventuais retificações das respostas apresentadas ao monitoramento e a realização de fórum amplo de debates tendo o Relatório por objeto, com a finalidade de estimular a participação da sociedade civil na discussão.