Recife – A implementação da resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no Complexo Prisional do Curado, localizado na zona oeste da capital pernambucana, foi tema de reunião entre representantes da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife (PE), da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE/PE), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e entidades civis. O encontro aconteceu no dia 29 de março, na sede da DPU em Recife, com o objetivo de monitorar o caso do uso de medida provisória em situação de privação de liberdade.

Na ocasião, as autoridades dialogaram sobre a dificuldade em implementar a resolução e todas as medidas que já foram tomadas para tentar fazer com que as autoridades respeitassem a determinação da Corte. Também falaram sobre as implicações jurídicas da medida provisória do cômputo em dobro no direito interno brasileiro. Os participantes destacaram ainda a necessidade de ampliação do acesso à justiça e a importância da assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.

Segundo a defensora pública-chefe da DPU em Recife, Ana Carolina Cavalcanti Erhardt, “além do CNJ ser o órgão de monitoramento das decisões da Corte IDH, é um importante parceiro da DPU nos debates sobre a promoção dos direitos humanos e pautas sociais”. A defensora ressaltou que “é essencial tratar de um tema tão sensível quanto o do sistema prisional, em especial, o da grave violação de direitos humanos verificada no complexo prisional do Curado, equipamento com superlotação, projetado para abrigar cerca de 1,5 mil detentos e comportando hoje mais de cinco mil. A DPU estará sempre aberta para dialogar com o CNJ estratégias de imprimir efetivo cumprimento às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.

De acordo com a representante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Caroline Tassara, a reunião se mostra fundamental devido à necessidade de articulação entre as partes. “A gente não consegue implementar a medida provisória sem que todos os órgãos envolvidos estejam consensualmente organizados. A Defensoria tem papel importante na luta no âmbito interno sobre as medidas provisórias. Atuamos em parceria para tentarmos construir estratégias coletivas”, frisou.

Para a representante do Justiça Global, Monique Cruz, “nessa garantia constitucional de acesso à justiça compartilhamos a mesma visão, tanto os defensores de direitos humanos quanto os defensores públicos. Queremos a efetivação de direitos e o acesso à justiça garantidos constitucionalmente”.

Estiveram também presentes na reunião o defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco, André Carneiro Leão; a coordenadora executiva da Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF) das decisões e deliberações do CNJ, defensora pública federal Isabel Penido Machado; o subdefensor de Execuções Penais da DPE/PE, Michel Nakamura; a coordenadora do Núcleo Especializado em Cidadania Criminal e Execuções Penais (NECCEP) da DPE/PE, Gabriela Andrade; o coordenador do Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos da DPE/PE, Henrique da Fonte; a supervisora do DMF do CNJ, Melina Machado Miranda; e a presidente da ONG Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI) e peticionária do caso, Wilma Melo.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União