DPU publica manifestação pela revogação da Lei de Alienação Parental

Notícias DPU publica manifestação pela revogação da Lei de Alienação Parental Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) publicou manifestação em que repudia a maneira como tem sido usado o termo “alienação parental” contido na Lei 12.318/2010. O documento recomenda a revogação do termo do ordenamento jurídico brasileiro e indica a não utilização da nomenclatura […]

Catálogo com as principais recomendações emitidas pela Defensoria Pública da União (DPU) no seu papel de instituição de proteção dos direitos humanos no Brasil

Catálogo de Recomendações/2021