Proposta de Indulto: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária – NESC Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
Proposta de Indulto: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária – NESC Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
Proposta de Indulto: Dia Internacional das Mulheres
Proposta de Indulto: Dia Internacional das Mulheres
Nota Técnica nº 11 – Acordos internacionais afetos à proteção e promoção dos direitos humanos que, embora assinados pelo Brasil, não foram aprovados pelo Congresso Nacional, ou, ainda, não foram promulgados
Nota Técnica nº 11 – Acordos internacionais afetos à proteção e promoção dos direitos humanos que, embora assinados pelo Brasil, não foram aprovados pelo Congresso Nacional, ou, ainda, não foram promulgados
Comentários da DPU sobre o projeto de comentário geral do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) sobre o artigo 4 do OPCAT (Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura)
Comentários da DPU sobre o projeto de comentário geral do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) sobre o artigo 4 do OPCAT (Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura)
Nota Técnica n° 3 do Grupo de Trabalho Pessoas em Situação de Prisão e Enfrentamento à Tortura a respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 607.
Nota Técnica nº 3
Nota Técnica nº 17 elaborada conjuntamente pela SASP, a CCRCRIM e o GTPSP a Nota Técnica n. 17/2022, com manifestação favorável à aprovação do Projeto de Lei n. 4.540/2021 em sua íntegra, que propõe alterações no artigo 155, do Código Penal, para prever o furto por necessidade e o furto insignificante.
Nota Técnica nº17/2022
Nota Técnica 10/2021 – Resolução 405 do CNJ
Nota Técnica 10/2021
Nota Técnica SASP/GTPSP/DPU n. 09/2021 – Considerações técnico-jurídicas sobre o mérito do Projeto de Lei Distrital nº 1666, de 2021, de autoria do Deputado Distrital Fábio Félix, que tem por objetivo instituir o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Distrito Federal
Nota Técnica nº 9/2021
Nota Técnica nº 8/2021 – aporte técnico para audiência pública sobre o Habeas Corpus n. 165.704, que trata das crianças e pessoas com deficiência que não contam com os cuidados maternos, estando sob a responsabilidade do pai ou de outra pessoa presa
Nota Técnica nº 8/2021
Nota Técnica 3403247/2019 – considerações técnico-jurídicas acerca do Projeto de Lei 882/19, chamado medidas anticrime, de iniciativa do Poder Executivo Federal, que visa a alterar normativos de matéria criminal e de execução penal no intuito de estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa por meio de propostas que denotam recrudescimento da política criminal nacional, sobretudo de encarceramento.
Nota Técnica nº SEI 3403247 – GTPSP