NOTA TÉCNICA Nº 20 – Segurança Alimentar e Fornecimento de Água Potável nas Comunidades Quilombolas
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Proposta de Indulto: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária – NESC Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
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Proposta de Indulto: Dia Internacional das Mulheres
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Nota Técnica nº 11 – Acordos internacionais afetos à proteção e promoção dos direitos humanos que, embora assinados pelo Brasil, não foram aprovados pelo Congresso Nacional, ou, ainda, não foram promulgados
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Nota Técnica nº 16 – Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde
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Nota Técnica 11/2023- Ementa: Projeto de Lei 490/2007 sobre demarcação de terras indígenas
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Nota Técnica nº 21 – Nome de pessoas trans migrantes nos documentos oficiais
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Comentários da DPU sobre o projeto de comentário geral do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) sobre o artigo 4 do OPCAT (Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura)
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Nota Técnica nº 20 – Nota técnica sobre a política de cotas para o ingresso de pessoas trans no ensino superior
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Nota Técnica nº 18 – Internalização de tratado de direitos humanos. Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância
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