Nota Técnica com considerações sobre o Projeto de Lei n.º 0155.8/2021, a qual dispõe sobre a suspensão durante a Pandemia da COVID-19, do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, desocupações ou remoções judiciais ou extrajudiciais em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, que sirvam para moradia ou que tenham se tomado produtivos pelo trabalho individual ou familiar

NOTA TÉCNICA Nº 12 – DPGU/SGAI DPGU/GTM DPGU

Nota Técnica com análise da situação do acampamento Maria Rosa do Contestado, em relação à pretensão das famílias ocupantes à reforma agrária

NOTA TÉCNICA Nº 11 – DPGU/SGAI DPGU/GTM DPGU

Nota Técnica referente a inicial do processo 1003539-19.2020.4.01.3903, em trâmite perante a Subseção Judiciária de Altamira/PA sobre os Projetos de Assentamento de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola-Jatobá e Esperança

NOTA TÉCNICA Nº 8 – DPGU/SGAI DPGU/GTM DPGU

Nota Técnica 12 – Considerações sobre o PL 0155.8/2021, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Nota Técnica 12

Requerimento 4377678/2021 – Orienta a atuação da DPU na ADPF 828/2020, referente aos despejos compulsórios durante a epidemia da Covid-19

Requerimento 4377678/2021

NOTA TÉCNICA Nº 10 – considerações sobre o Projeto de Lei n.º 827/2020, que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de toda e qualquer medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em despejos, desocupações ou remoções forçadas, durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19.

NOTA TÉCNICA Nº 10 – DPGU/SGAI DPGU/GTM DPGU

NOTA TÉCNICA Nº 7 – Trata do processamento judicial dos conflitos possessórios e fundiários referentes ao imóvel objeto da ação reivindicatória 0005891-77.2009.4.01.3603

NOTA TÉCNICA Nº 7 – DPGU/SGAI DPGU/GTM DPGU

NOTA TÉCNICA Nº 6 – trata da tramitação do Processo 0005185-52.2004.4.01.3900, oriundo de Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal, em litisconsórcio com o Conselho Comunitário do Bairro Jurunas, contra União, o Município de Belém e a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEM

NOTA TÉCNICA Nº 6 – DPGU/SGAI DPGU/GTM DPGU

NOTA TÉCNICA Nº 5 – trata da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 769/2020, com pedido de liminar, tendo como objeto atos comissivos e omissivos do Poder Público federal a implicarem a paralisação da reforma agrária

NOTA TÉCNICA Nº 5 – DPGU/SGAI DPGU/GTM DPGU

NOTA TÉCNICA Nº 4 – análise do Projeto de Lei 2633/2020, que trata de modificações na Lei 11.952, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.

0 trata de modificações na Lei 11.952, que dispõe sobre aregularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito daAmazônia Legal. NOTA TÉCNICA Nº 4 – DPGU/SGAI DPGU/GTM DPGU