DPU – Direitos Humanos

Valores recebidos de pensão alimentícia não podem mais ser tributados no imposto de renda

Notícias Valores recebidos de pensão alimentícia não podem mais ser tributados no imposto de renda Brasília – A Receita Federal do Brasil (RFB) não pode mais realizar tributação no imposto de renda de valores recebidos a título de pensão alimentícia. A decisão é resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 5422, que transitou em julgado […]

DPU e DPSC recomendam suspensão de projeto que prevê internação involuntária em SC

Notícias DPU e DPSC recomendam suspensão de projeto que prevê internação involuntária em SC Florianópolis – A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPSC) emitiram recomendação para que o município de Florianópolis (SC) não adote a internação psiquiátrica como política pública para a população local em situação de […]

Braskem: divulgada lista de pescadores que devem comparecer à DPU após acordo de indenização

Notícias Braskem: divulgada lista de pescadores que devem comparecer à DPU após acordo de indenização Maceió – A Defensoria Pública da União (DPU) começa atender na quinta-feira (8) os 897 pescadores que devem comparecer à sede da instituição, em Maceió (AL), para regularizar documentos após acordo de indenização no caso Braskem, assinado ontem (6). A lista, […]

DPU auxilia pescadores artesanais ameaçados em Cajueiro da Praia (PI)

Notícias DPU auxilia pescadores artesanais ameaçados em Cajueiro da Praia (PI) Cajueiro da Praia – A luta pela permanência das atividades pesqueiras e de agricultura tradicional em Cajueiro da Praia (PI) foi tema de uma reunião entre a Defensoria Pública da União (PDU) e a comunidade afetada, em 21 de janeiro. O encontro contou com a […]

DPU atua para reduzir vulnerabilidade de indígenas em Florianópolis (SC)

Notícias DPU atua para reduzir vulnerabilidade de indígenas em Florianópolis (SC) Florianópolis – Na última sexta-feira (26), representante da Defensoria Pública da União (DPU) participou de reunião com lideranças indígenas na comunidade Goj Ty Sá, localizada no bairro Saco dos Limões, em Florianópolis (SC). Para compreender as demandas das famílias indígenas moradoras da região, a DPU […]

Justiça dá 30 dias para Caixa reparar imóveis danificados por incêndio em Maceió (AL)

Notícias Justiça dá 30 dias para Caixa reparar imóveis danificados por incêndio em Maceió (AL) Maceió – No intuito de garantir a reparação a todos os moradores atingidos pelo incêndio no Residencial Vale Bentes 2, em Maceió (AL), a Justiça Federal de Alagoas determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) inicie, no prazo máximo de trinta […]

Defensorias recomendam que Ambulatório Trans de Brasília receba recursos federais

Notícias Defensorias recomendam que Ambulatório Trans de Brasília receba recursos federais Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) emitiram recomendação conjunta, nesta quarta-feira (24), para que o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério da Saúde habilitem o Ambulatório de Diversidade de Gênero, conhecido como Ambulatório […]

DPU recomenda plano de ação para solução de problemas em hospitais federais no RJ

Notícias DPU recomenda plano de ação para solução de problemas em hospitais federais no RJ Rio de Janeiro – Na busca pelo direito fundamental à saúde, a Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma recomendação, em dezembro de 2023, ao Ministério da Saúde para que a pasta construa um plano de ação para solucionar problemas estruturais […]

DPU cobra direitos da população LGBTQIA + após caso de transfobia em Coruripe (AL)

Notícias DPU cobra direitos da população LGBTQIA + após caso de transfobia em Coruripe (AL) Maceió – A Defensoria Pública da União (DPU) cobrou informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o plano de ação instituído para viabilizar a conscientização da população do município de Coruripe, em Alagoas, sobre os direitos da comunidade […]