Salvador – A Defensoria Pública da União (DPU) publicou uma cartilha de orientação destinada às vítimas e familiares dos empregados da fábrica de fogos de artifício localizada em Santo Antônio de Jesus, na Bahia. O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela morte de 60 pessoas, a maioria mulheres e crianças negras, na explosão dessa fábrica em 1988.

O objetivo da cartilha é orientar sobreviventes e herdeiros sobre os procedimentos que devem ser adotados para, no caso de ter direito, receber as verbas indenizatórias de compensação, danos materiais e imateriais. Além disso, a cartilha também explica de forma detalhada o caso e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A cartilha pode ser lida aqui.

Entenda o caso

A explosão em uma fábrica de fogos de artifício, conhecida como Vardo dos Fogos, levou à morte de 60 pessoas em 11 de setembro de 1998. A fábrica ficava em Santo Antônio de Jesus, na região do Recôncavo baiano, a 187 km de Salvador. A maioria das vítimas foram mulheres e crianças negras. Seis pessoas sobreviveram. O caso expôs as precárias condições de trabalho às quais as vítimas eram expostas. Por lei, a atividade exige fiscalização pelo Estado Brasileiro.

A situação foi submetida à Corte Interamericana de Direitos Humanos e ficou conhecida como o ‘Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e familiares vs. Brasil’. A sentença reconheceu a responsabilidade do Estado Brasileiro, condenando-o a efetuar o pagamento de uma indenização a título de dano material em favor dos(as) sobreviventes e herdeiros(as) das vítimas falecidas.

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RCM/ACAG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União