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Brumadinho: após três anos, indenização a indígenas e quilombolas ainda está sem resolução

Brasília – O dia 25 de janeiro de 2019 marca a data do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da companhia Vale S.A., localizada na cidade de Brumadinho (MG), que espalhou um total de 13 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro e matou um total de 270 pessoas, entre elas seis ainda estão desaparecidas. O rompimento da barragem atingiu casas e empreendimentos na região, destruiu a sede administrativa da empresa e alcançou o Rio Paraopeba, destruindo a vida marinha e prejudicando a vida de comunidades e moradores, causando danos socioambientais e socioeconômicos por toda a sua extensão.

O Informe Defensorial completo sobre a atuação em Brumadinho pode ser acessado aqui.

Desde o início da crise, a Defensoria Pública da União (DPU) tem acompanhado os acordos e processos judiciais com o objetivo de defender os direitos e prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas e grupos vulneráveis atingidos pelo rompimento. Atuam a Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH), o defensor regional de Direitos Humanos em Minas Gerais (DRDH/MG) e o Comitê Temático Especializado de acompanhamento e defesa dos direitos das pessoas e grupos vulneráveis vítimas dos danos provocados pelos rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana (MG) e da Mina em Brumadinho (CTE Rio Doce/Brumadinho), instituído em 2020.

De acordo com o defensor público federal Murillo Ribeiro Martins, Secretário de Acesso à Justiça e membro do CTE Brumadinho/Rio Doce, “a partir da atuação do Comitê, é possível a manutenção da memória de atuação da DPU, bem como uma atuação articulada por grupo de defensores e defensoras especializados na temática em favor da população atingida, o que é fundamental, considerando a complexidade do caso, que envolve grave violação de direitos humanos pela empresa”.

A atuação do CTE, principalmente, se focou no acompanhamento das ações de reparação em prol das comunidades quilombolas e indígenas que habitam regiões do entorno do Rio Paraopeba. O acordo judicial, homologado em fevereiro de 2021 entre a Vale S.A. e representantes do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), tratou de valores de compensações ambientais e reparação dos danos coletivos causados pela tragédia, com um total de mais de 37 bilhões de reais que seriam repassados aos atingidos.

Para auxiliar na resolução dos problemas, a DPU realizou visitas às comunidades quilombolas e indígenas localizadas na zona rural de municípios atingidos, abrindo conversas com cada comunidade individualmente para conhecer seus problemas e sua estrutura, seguido por reuniões conjuntas com as lideranças locais em busca de pontos comuns para a atuação institucional, com total consideração à atual vulnerabilidade enfrentada por essas comunidades. Tal atuação da DPU busca adequar-se aos preceitos e princípios consolidados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas dos Direitos Humanos (ACNUDH), em adaptação ao seu guia de comissões de investigação em Direitos Humanos.

Quilombolas: entre o luto e a esperança

As comunidades tradicionais ainda buscam a reparação pelos danos causados pelo rompimento das barragens. Em comum entre todas está o medo de não serem reparadas em sua integralidade pelo dano que sofreram e o cansaço por todo o caminho percorrido no processo, que ainda parece muito distante de chegar a alguma resolução. Todas as comunidades relatam a falta de apoio e consulta popular sobre os processos de reparação.

Isoladas por muito tempo do centro urbano, as comunidades conviveram com dificuldades de transporte e escoamento de produção durante muitos meses, dado que a estrada que levava até as comunidades na região de Brumadinho foi destruída pelos rejeitos. No caminho até a cidade, ainda é possível observar a destruição causada pela tragédia, que tem grande impacto psicológico nos moradores. Apesar da reconstrução da via, os quilombolas ainda sofrem com problemas de comunicação, falta de internet e telefonia móvel, o que dificulta a relação com as organizações responsáveis por acompanhar a reparação.

Outras comunidades afetadas relataram os danos causados pela poluição do Rio Paraopeba com os rejeitos de minério, que afetaram profundamente suas vidas e formas de sustento, em especial com os riscos do consumo de água na região e a interrupção da pesca no rio, com grande impacto no turismo e na extração do minhocuçu, atividade tradicional na região. As comunidades também sofreram graves danos quanto à produção agrícola, dado que há grande receio da população quanto à qualidade da produção de alimentos na região.

Indígenas e a Falta de Reconhecimento

Os povos indígenas Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, estabelecidas na região do Rio Paraopeba, no município de São Joaquim das Bicas (MG), também foram visitadas pela DPU. Desde que houve o rompimento da barragem, não podem mais realizar as atividades de pesca e caça na região e garantir o sustento das 46 famílias que residem na aldeia. A água do rio também era utilizada para consumo humano, lazer e atividades culturais e espirituais, também impossibilitadas. Na visita, a DPU foi com a liderança indígena até a margem do rio, que continua com uma cor forte avermelhada, causada pelos rejeitos de minério que ainda contaminam as águas.

Os indígenas não foram contemplados no acordo realizado entre a Vale e as instituições de Justiça. Para eles, Funai e Vale S.A. firmaram Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial (TAP-E), onde foram listadas medidas emergenciais em prol da comunidade, com direito a pagamento mensal emergencial aos indígenas, fornecimento de cestas básicas e contratação de entidades para diagnóstico dos danos e impactos socioambientais sofridos pela comunidade. Posteriormente, a DPU também atuou no segundo termo aditivo ao TAP-E, com perspectiva do pagamento definitivo dos valores das verbas emergenciais, a permanência do serviço complementar de saúde e a criação de grupos de trabalho para analisar critérios de indenização individual.

Nas aldeias, somente restaram reclamações quanto à postura da Vale. Para as lideranças indígenas, a Vale tem atitude que dificulta as negociações, que tem pouco avançado nos últimos três anos. Os habitantes também reclamaram do abandono e da qualidade do serviço de saúde complementar contratado pela empresa, que não respeita o modo de vida da comunidade.

Informe Defensorial

Neste dia 25, o Comitê Temático Especializado Rio Doce/Brumadinho lança o primeiro Informe Defensorial sobre sua atuação, abordando os relatos colhidos junto às comunidades quilombolas e indígenas atingidas pelo rompimento da barragem e as conclusões sobre as violações de direitos cometidas durante o processo de reparação socioeconômica.

“O CTE tem como planejamento dar continuidade ao acompanhamento das comunidades quilombolas e indígenas atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho-MG, atuando na tutela de seus direitos e da busca pela reparação integral”, observa Murillo Ribeiro Martins.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União