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Bloco de defensores do Mercosul manifesta-se em defesa da autonomia da DPU

Brasília – O Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) publicou comunicado manifestando-se em favor da autonomia e independência da Defensoria Pública da União (DPU). Além disso, as defensorias manifestaram preocupação com a manutenção das audiências judiciais virtuais, após o fim da situação de emergência sanitária. A sessão ocorreu em 9 de novembro de 2021.

Em um dos documentos, os membros do BLODEPM expressam o entendimento de que a DPU possui o poder, concedido pela Lei Complementar nº 80/1994, de requisitar a qualquer autoridade pública certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e todas as providências necessárias ao exercício de suas atribuições. Afirmam ainda que essa prerrogativa é essencial e a perda seria incompatível com a Constituição Federal de 1988, pois compromete o acesso à justiça célere e de qualidade para as pessoas em situação de vulnerabilidade.

O posicionamento visa reforçar a imprescindibilidade do poder de requisição conferido ao órgão e repudiar a violação das garantias institucionais conferidas à Defensoria pela ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.852/DF, em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que busca questionar o direito de requisição pela DPU.

“Vale alertar, ainda, que haverá grave desequilíbrio entre defesa e acusação caso a Ação Direta de Inconstitucionalidade, em análise pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, seja julgada procedente. Isso porque o Ministério Público possui a prerrogativa de requisição, enquanto a defesa ficaria privada deste instrumento”, apontam os defensores.

Audiências virtuais

Em outro documento, ao passo em que reconhecem a importância das audiências virtuais para a manter os serviços ativos e garantir a proteção aos direitos fundamentais, durante os períodos de quarentena e restrição da circulação de pessoas no contexto da pandemia da Covid-19, os associados salientam que se deve notar que os meios telemáticos não são um equivalente exato ao presencial.

Os defensores afirmam ainda que a manutenção de audiências judiciais remotas em condições sanitárias normais afeta o direito fundamental à proteção igualitária perante a lei, pois se reconhece que existem desigualdades no acesso à internet, interrupções e perda de solenidade, problemas de incompatibilidade de interesses de pessoas com direitos conflitantes, dificuldade na comunicação privada entre o advogado de defesa e o réu, bem como, limitação da capacidade dos tribunais de perceber em detalhes as declarações de testemunhas e/ou peritos durante a audiência.

Confira as íntegras dos comunicados em:

[PT]: http://www.blodepm.com/wp-content/uploads/2021/11/declarac%CC%A7a%CC%83o-portgue%CC%82s-1-1.pdf

[ES]: http://www.blodepm.com/wp-content/uploads/2021/11/1-declaracao.pt_.es-1.pdf

[ES]: http://www.blodepm.com/wp-content/uploads/2021/11/Declaracio%CC%81n-BLODEPM-Audiencias-Virtuales-09.11.21-1.pdf

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União