NOTA TÉCNICA 17/2022 – A DPU como amicus curiae, solicita que a União tome medidas em relação a questões concernentes à segurança alimentar e fornecimento de água potável nas comunidades quilombolas, conforme determinado na ADPF 742.
NOTA TÉCNICA Nº 17/2022
NOTA TÉCNICA 16/2022 – Manifesta sobre a inconstitucionalidade do artigo 3º, §2°, da Lei n. 12.910, de 11 de outubro de 2013, do estado da Bahia.
NOTA TÉCNICA Nº 16/2022
NOTA TÉCNICA 15/2022 – A DPU como amicus curiae trata de questões ligadas à proteção do território tradicional quilombola durante a pandemia do Novo Coronavírus e às medidas para garantir o isolamento sanitário/social.
NOTA TÉCNICA Nº 15/2022
NOTA TÉCNICA 13/2022 – A DPU como amicus curiae trata de questões sanitárias para a prevenção e combate à COVID-19 nas comunidades quilombolas.
NOTA TÉCNICA Nº 13/2022
NOTA TÉCNICA Nº 19 – DPGU/SGAI DPGU/GTCT DPGU – Breve análise da Instrução Normativa INCRA nº 111/2021 e da Portaria Fundação Cultural Palmares nº 57/2022
NOTA TÉCNICA Nº 19 – DPGU/SGAI DPGU/GTCT DPGU
Migrantes e refugiados em conflito com a lei
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Xenofobia e racismo: Encaminhamentos jurídicos
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