Recomendação ao Poder Legislativo: Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos membros de suas Famílias, por meio da aprovação do PDL nº 405/2022
RECOMENDAÇÃO Nº 6346953
NOTA TÉCNICA 24/2023 – Estatuto dos Povos Ciganos
NOTA TÉCNICA Nº 24/2023
Nota Técnica nº 24 – Estatuto dos Povos Ciganos
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Nota Técnica nº 24 – Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI da Defensoria Pública da União
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Nota Técnica nº 23 – União Civil Homoafetiva
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NOTA TÉCNICA Nº 21 – Questões Sanitárias para a prevenção e combate à COVID-19 nas comunidades quilombolas
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Nota Técnica nº 3 – Considerações técnico-jurídicas acerca da repercussão do artigo 9º, I, da lei 14.204/2021, no acesso de pessoas com histórico de vivência de rua a cargos públicos
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NOTA TÉCNICA Nº 20 – Segurança Alimentar e Fornecimento de Água Potável nas Comunidades Quilombolas
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