Volta Redonda – A Defensoria Pública da União (DPU) participou de uma audiência pública sobre catadores no município de Volta Redonda (RJ). O debate, promovido pela Câmara Municipal, teve foco na implantação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos, enquanto uma política inclusiva, com a participação de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. A reunião, no dia 25 de março, reuniu também representantes do Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública do Estado, universidades e movimentos sociais.

De acordo com o defensor público federal e membro do Grupo de Trabalho Catadoras e Catadores da DPU, Claudio Luiz dos Santos, a implantação dessa política é um assunto recorrente no município desde 2016. Desde então, a prefeitura contratou as cooperativas e implantou a coleta seletiva realizada com a participação das catadoras e dos catadores. Além disso, foi sancionada uma lei municipal sobre o assunto (Lei Municipal nº 5.762/2019).

Segundo o defensor, em dezembro de 2021 veio à tona a possibilidade da implantação de uma usina de recuperação energética ou incineração e gaseificação dos resíduos sólidos urbanos. “Esse processo administrativo já estava em fase adiantada quando tomamos conhecimento. No ato de conhecimento, os órgãos de controle – Defensorias, Ministérios Públicos – e a sociedade civil começaram a se mobilizar. Inicialmente, a Comissão Ambiental Municipal realizou uma audiência pública on-line”, explica.

Para Santos, a perplexidade relatada está baseada em alguns aspectos, como o fator histórico. Segundo a legislação de regência, o Estado Brasileiro reconheceu o protagonismo das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, na medida em que esses trabalhadores sempre executaram essa atividade, a despeito da omissão do poder público e do setor empresarial.

O defensor disse que a implantação de uma usina de recuperação energética ou de incineração e gaseificação é preocupante porque, no Brasil, a reciclagem ou a reutilização de resíduos sólidos com a participação de catadores está muito aquém de ser cumprida e os percentuais são baixíssimos.

Outro aspecto que vale destacar é o jurídico. Santos afirma que o protagonismo dos trabalhadores é desenhado a partir de garantias. “Existe a obrigação positiva de contratação dos catadores para participar dos sistemas de coleta seletiva e logística reversa. Por isso, há que se implantar esses sistemas. Como a reciclagem não avança, a existência de uma usina de incineração rivalizará com o trabalho das catadoras e dos catadores e enfraquecerá ainda mais esse processo que mal começou. Essa questão, portanto, viola a obrigação da implantação e efetivação da política pública, enquanto obrigação do poder público e do setor empresarial”, afirmou.

Outra dificuldade apresentada pelo defensor é que a implantação da usina pode trazer riscos ambientais e à saúde pública. “Vale destacar também o aspecto ambiental e de saúde pública, com emissão de gases poluentes. A Europa, por exemplo, vem abandonando essa tecnologia em prol da reciclagem”, afirma. Também por isso, reforça o defensor, “a implantação da usina de incineração/gaseificação viola também a convenção de Estocolmo, internalizada pelo Estado Brasileiro”.

Por fim, Santos reforça a finitude dos recursos naturais, para que haja a máxima reciclagem e reutilização “e não a utilização de outro mecanismo que interrompa prematuramente com o ciclo de utilização desses recursos naturais. Isso é também do ponto de vista financeiro, negativo. Para o meio ambiente, nem se fala. A natureza pede socorro! O planeta Terra pede socorro! Esse é um aspecto importante que precisamos pontuar. Para além da grave situação que envolve os trabalhadores, existe a questão ambiental que interessa a todos nós.”

Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União