Brasília – Para escutar cidadãos atingidos sobre os impactos do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Conselho Nacional de Justiça e o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão promoveu a terceira audiência pública sobre o caso, na última sexta-feira (4), com participação da Defensoria Pública da União (DPU).

O defensor regional de direitos humanos em Minas Gerais, João Márcio Simões, destacou que esse processo é consequência de um desastre ocasionado por obras grandiosas e que causou danos severos nas comunidades tradicionais. “Até o momento, o processo indenizatório foi pautado de forma individual. Nós temos que nos preocupar com medidas estruturantes para esse processo de repactuação em relação à saúde, ao meio rural, em todos os âmbitos, a fim de que as comunidades que habitam esses territórios possam retomar suas vidas. Devemos englobar todas as comunidades tradicionais neste acordo, sem negligenciá-las”.

As pessoas atingidas e os especialistas estão sendo ouvidos durante as audiências públicas com a finalidade de ampliar o conhecimento sobre o rompimento e os danos deles decorrentes. As informações subsidiarão o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão e as partes envolvidas no processo de mediação, além de promover a devida transparência nos limites legais sobre os atos realizados.

A pescadora artesanal e representante da Comissão dos Atingidos do município de Ara Cruz, no Espírito Santos, Jóeci Benedita do Santos Lopes Miranda, falou na ocasião que, para melhorar as negociações, é preciso que as autoridades estejam empenhadas nesse propósito. “Somente dialogando e trabalhando em conjunto com as comissões de atingidos teremos um sistema indenizatório que beneficie, de fato, as vítimas pelo desastre ambiental”.

Pela manhã, falaram especialistas nas temáticas de meio ambiente e direitos humanos, que pontuaram a relevância de temas como a participação social no processo reparatório, a efetiva implementação das assessorias técnicas independentes e a atenção a questões sensíveis, como saúde, retomada das atividades econômicas, qualidade da água, entre outras.

Para Eliana Natalli, moradora de Linhares e integrante da comunidade de povoação Foz do Rio Doce, os moradores já estão cansados de pedir ajuda. “Quero agradecer por mais uma vez ouvir nosso clamor. Já estamos cansados de ver nossos direitos tirados à força, porque temos que aceitar o crime mesmo sabendo que ele persiste. A barragem se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, mas ainda continua em nossas vidas. Eu sou pescadora e estou até hoje sem exercer minha profissão. Nos foi tirada nossa identidade e nosso meio de vida. Estamos parados no tempo e sofrendo com essa situação”.

No período da tarde, foi aberto espaço para a participação de pessoas que se inscreveram por meio de formulários, bem como para as instituições de justiça que têm atuado no caso, a exemplos das Defensorias Públicas da União e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos Ministérios Públicos Federal e dos dois estados.

O morador de Ara Cruz, Herval Nogueira Junior, relatou que o rompimento da barragem é crime. “Nós entendemos como um crime ambiental e de forma proposital, pois poderiam evitar essa fatalidade. Até o momento, não há projeto de reparação ao meio ambiente. Eu fico triste com a falta de humanização das autoridades com esse caso que abalou nossas saúdes e nossas vidas socioeconômicas”.

Atuação da DPU

Em 2020, a DPU criou o Comitê Temático (CT) Bacia do Rio Doce/Brumadinho, que acompanha e a defende os direitos das pessoas e grupos vulneráveis vítimas dos danos provocados pelos rompimentos das barragens do Fundão, em Mariana, e da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

O CT tem por finalidade definir, coordenar, elaborar e promover a implementação das ações voltadas à defesa dos direitos das pessoas atingidas pelos desastres, bem como fazer a interlocução com os diversos setores da sociedade civil, as empresas responsáveis, todas as esferas de governo e comunidades atingidas.

Desde então, o Comitê tem atuado em várias frentes, com o intuito de proteger e preservar os direitos humanos. São exemplos a assistência direta às vítimas, estudos de avaliação de risco, a recuperação de danos coletivos e de danos ambientais, a garantia de auxílios emergenciais, audiências e estudos técnicos, além de alertas e recomendações quanto à violação dos direitos humanos na região.

Caso Barragem Mariana

O desastre tecnológico do rompimento da barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015, no município de Mariana (MG), provocou o despejo de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica, entre outros particulados, no Rio Doce. As consequências foram inúmeros danos socioambientais e socioeconômicos à população de todos os municípios situados ao longo da bacia, nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, até a região litorânea. A barragem é de propriedade da mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton.

Passados quase seis anos do rompimento da barragem, ainda hoje pessoas aguardam a devida reparação pelos danos sofridos. Além disso, apenas um pequeno percentual dos programas previstos no Termo de Transação e Ajuste de Conduta, assinado em março de 2016, foi efetivamente cumprido pela Fundação Renova, instituída para gerir o processo reparatório.

Em 22 de junho deste ano, foi firmada carta de premissas no âmbito do Observatório Nacional do CNJ, indicando os caminhos para a repactuação entre os envolvidos no caso do rompimento da barragem, com vistas à definição da reparação dos danos provocados pelo desastre.

Confira a íntegra da terceira audiência pública sobre o caso:

CM/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União