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Atuação coletiva em direitos humanos também foi destaque na DPU em 2021

Brasília – Além dos atendimentos em causas individuais, soma-se ao trabalho da Defensoria Pública da União (DPU) a atuação coletiva, de forma judicial e extrajudicial. Em 2021, inúmeras pessoas e grupos foram alcançados pelas ações desenvolvidas pelos 15 grupos de trabalho (GTs) da instituição. Essas atividades estão vinculadas à ampliação do acesso à justiça e à promoção dos direitos humanos para populações em situação de vulnerabilidade ou vítimas de discriminações históricas, estruturais e culturais. São exemplos de grupos contemplados: mulheres, pessoas com deficiência, idosos, quilombolas, povos indígenas, pessoas em situação de prisão, pessoas em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas e população negra e LGBTQIA+, entre outros.

O trabalho de GTs e Comitês é coordenado pela Secretaria-Geral de Articulação Institucional (SGAI) da DPU. A secretária de Ações Estratégicas da DPU e secretária substituta da SGAI, Roberta Alvim, apresenta cinco exemplos de ações dos grupos de trabalho. No projeto Jurí Indígena, a DPU presta assistência jurídica gratuita a pessoas indígenas rés em processos criminais que tramitam sob o rito do tribunal do júri. A população idosa acolhida em instituições de longa permanência recebe atendimento da Defensoria na ação Lares de Idosos, que teve edições no Distrito Federal e na Bahia durante o ano de 2021.

As melhorias no atendimento a trabalhadores com deficiência submetidos ao programa de reabilitação profissional do INSS são discutidas no projeto DPU Reabilita. Em outra atividade, comunidades tradicionais recebem a DPU para reforçar a educação em direitos. As oficinas ocorreram em localidades do Piauí e do Rio de Janeiro em 2021, para falar de temas como empoderamento popular, combate ao racismo e direito ambiental. No projeto Primeiro Amparo, o foco é a atuação em operações de enfrentamento à exploração sexual infantil, tráfico de pessoas, trabalho análogo ao escravo, entre outras.

Roberta Alvim destaca que, em relação aos GTs, houve grandes avanços em 2021, “que permitiram a ampliação da atuação, alcançando a marca de 110 ações concluídas, destacando-se notas técnicas, recomendações, manifestações técnico-jurídicas, manuais, cartilhas, ações coletivas, ofícios circulares, audiências públicas, seminários, cursos de capacitação, webinários e e-book“.

Além dos GTs, a DPU conta com Comitês Temáticos Especializados para a atuação em casos de grande impacto social. Atualmente, existem quatro desses comitês: Altamira (PA), Pacaraima (RR), Rio Doce/Brumadinho (MG) e Programa Renda Básica.

Cinco edições da publicação “Informe Defensorial” foram produzidas. Os temas envolveram tortura e violência institucional com enfoque no sistema prisional; análise de contexto e desafios da atuação coletiva da DPU na região do Xingu, com produção do Comitê Altamira; monitoramento dos direitos humanos de pessoas migrantes e refugiadas em Roraima; situação de pessoas migrantes retidas na fronteira entra Brasil e Peru e resultado da missão de assistência jurídica realizada em março de 2021 na cidade de Assis Brasil (AC); e relatório sobre o Complexo Prisional do Curado, com relação aos direitos da população LGBTI+.

A Secretaria de Ações Estratégicas também coordena a participação da DPU em conselhos, comitês e comissões de âmbito nacional ou local, relacionados às temáticas dos GTs ou voltados para direitos humanos. Em 2021, defensoras e defensores foram indicados para 59 órgãos diferentes.

Foram ainda realizados cursos, eventos e ações de educação em direitos. Um portal específico para divulgar a atuação da DPU em direitos humanos foi criado durante o ano: promocaodedireitoshumanos.dpu.def.br.

Acesso à Justiça e ações itinerantes

Com a coordenação da Secretaria de Acesso à Justiça (SAJ), a Defensoria atuou em 53 ações de combate ao trabalho escravo, em 93 municípios, alcançando 1.360 trabalhadores. Destes, 611 estavam em situação de trabalho análogo à escravidão e foram resgatados. A instituição também promoveu projetos como o A Defensoria Vai Aonde o Povo Pobre Está e o DPU Emergencial, que atenderam pessoas em municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), sem unidade da DPU, alcançando mais de 2,7 mil pessoas.

A ação itinerante DPU para Todos foi realizada 270 vezes, em 242 municípios de todas as regiões brasileiras. O objetivo do projeto é levar o atendimento da DPU e educação em direitos a cidades que não contam com um núcleo da instituição. Cerca de 7,6 mil processos de assistência jurídica gratuita foram abertos durante essas atividades.

Atuação no Sistema Prisional

Inspeções nos cinco estabelecimentos penais federais, realização de audiência pública sobre pessoas em situação de prisão e enfrentamento à tortura, contribuições técnicas para propostas legislativas e a representação institucional perante entidades nacionais e internacionais foram algumas das ações promovidas por meio da Secretaria de Atuação no Sistema Prisional (SASP) em 2021.

As atividades da SASP incluíram ainda providências frente a denúncias recebidas por cartas encaminhadas por pessoas em situação de prisão, medidas após relatos de torturas em unidades prisionais e produção e apoio para a publicação de edições do Informe Defensorial.

DNDH

O defensor nacional de direitos humanos (DNDH) da DPU, André Porciúncula, afirma que o ano foi desafiador, marcado pela pandemia e por uma grave crise socioeconômica. Apesar disso, de acordo com ele, a DPU atuou de forma intensa na defesa de políticas étnico-raciais, inclusive por meio de notas técnicas referentes a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, e em favor de povos indígenas, assim como na defesa da demarcação e da titulação de suas terras. Comunidades tradicionais, ribeirinhas e quilombolas também receberam destacada atenção.

Na atuação do DNDH, ainda merecem menção as matérias de migração e refúgio, de combate ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com destaque à parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a formação de novos agentes em assuntos de direitos humanos.

Em relação a políticas públicas, Porciúncula informa que foram expedidas recomendações ao Ministério da Saúde para a vacinação de grávidas e lactantes, bem como de pessoas privadas de liberdade, no âmbito do Programa Nacional de Imunização (PNI). Por meio do Comitê Renda Básica Cidadã, foram feitas diversas reuniões com o Ministério da Cidadania para garantir o cumprimento da lei que assegura a renda básica da cidadania e para a construção do Auxílio Brasil. Houve ainda intensa atuação por meio do Grupo de Trabalho Interministerial de Previdência e Assistência Social junto ao INSS, que resultou na formação de uma câmara de conciliação de demandas coletivas.

O defensor destaca também as missões em Altamira (PA), com famílias impactadas pela usina hidrelétrica de Belo Monte; em Alcântara (MA), para acompanhar e intermediar o diálogo entre o Ministério da Defesa e as comunidades tradicionais; e em Pacaraima (RR), a fim de restituir o fluxo de atuação da DPU na defesa da população migrante, especialmente venezuelana, e de povos indígenas. Até 23 de dezembro, 1,6 mil crianças e adolescentes indocumentados, desacompanhados ou separados foram atendidos pela DPU por meio da Missão Pacaraima, coordenada para Secretaria de Acesso à Justiça (SAJ).

No mês de dezembro, em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos da Organizações das Nações Unidas (ONU), foi assinado memorando de entendimento em defesa da democracia, em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF).

Sobre o documento, André Carneiro Leão, defensor nacional de direitos humanos substituto, explica que “a DPU assinou o memorando de entendimento com a certeza de que as instituições juntas são mais fortes e de que nós não abriremos espaços para ataques à democracia no ano que vem. Espero que não precisemos usar a força completa das instituições, mas se for necessário esse memorando garante que a institucionalidade vai servir aos movimentos sociais. Essa aproximação certamente é um caminho sem volta, que vamos seguir com muita alegria”.

Atuação Internacional

Além das ações de assistência jurídica a brasileiros no Exterior e a imigrantes no Brasil, a DPU mais uma vez exerceu importante papel internacional. A instituição presidiu a Assembleia Geral do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) e participou de audiências no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU), da Sessão da Comissão de Assuntos Políticos e Jurídicos da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre a atuação na proteção dos direitos indígenas, e do 141º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH).

Em novembro, a DPU e o Ministério Público Federal (MPF) conquistaram o terceiro lugar no Prêmio Sentenças 2021: Acesso à Justiça de Pessoas Migrantes ou Sujeitas à Proteção Internacional, com uma ação civil pública visando à não deportação em massa de venezuelanos pelo Estado brasileiro. A equipe da DPU que atuou no processo também foi reconhecida com o prêmio de melhor equipe litigante, juntamente com a do MPF e a do Instituto Federal da Defensoria Pública do México.

O prêmio foi organizado por instituições internacionais como a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Cruz Vermelha.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União