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AIDEF lança modelo regional para atendimento de pessoas migrantes

Foi realizado nesta quinta-feira (25/03/2021) o seminário internacional “Acesso à Justiça de Pessoas no Contexto de Mobilidade na América Latina”, organizado pelo programa EUROsociAL+ da União Europeia e pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), instituição de que a Defensoria Pública da União (DPU) é membro. Na oportunidade, foi lançado um modelo para atendimento de pessoas migrantes.

“A questão da migração é um tema regional e depende de soluções regionais. Este é o grande marco do nosso modelo”, afirmou em sua intervenção o defensor público federal João Chaves, coordenador do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio da DPU. “O mais interessante é que o modelo tem como princípio uma perspectiva integrada da migração, que não é tratada como um tema isolado. A ideia é de que a assistência jurídica que prestamos não se ocupa apenas de detenções e documentos, mas envolve temas como acesso a serviços, registro civil, crianças migrantes e direito de família, além do enfoque de gênero que caracteriza a atuação. Outro ponto interessante é a não adesão a uma divisão binária entre situação de refúgio e migração econômica. O modelo está atento à multiplicidade de fenômenos e sua interseccionalidade”, completou.

O seminário apresentou algumas das principais conclusões do diagnóstico “Acesso à Justiça de Pessoas no Contexto da Mobilidade Humana”. O relatório observa, entre outros aspectos, que as dificuldades enfrentadas pelos migrantes e refugiados que buscam regularizar sua situação documental foram agravadas pela crise de Covid-19, uma vez que os procedimentos migratórios em muitos países estão suspensos. O diagnóstico também fornece uma descrição das principais necessidades legais enfrentadas por esses grupos, como acesso à documentação para regularização, bem como acesso a direitos como saúde, educação e representação legal para pessoas processadas criminalmente.

O estudo mostrou ainda que 21% dos defensores públicos acreditam que as necessidades legais de migrantes e refugiados não são conhecidas em seu respectivo país – e até mesmo em sua própria instituição. Além disso, em 36% dos casos, as Defensorias não possuem uma linha de trabalho específica para esses grupos, mas estão dentro dos serviços prestados aos usuários em geral e 43% dos defensores públicos não possuem um protocolo ou instrumento especial de assistência jurídica a migrantes e estrangeiros.

Essa situação, como observam os especialistas reunidos no seminário, revela a importância da criação de uma rede de assistência regional aos migrantes, bem como a disseminação das melhores práticas de assistência jurídica para esses grupos.

O Modelo A Associação Interamericana de Defensores Públicos, coordenada pela Defensoria Geral da Nação Argentina, com o apoio do EUROsociAL+, cuja gestão é liderada pelo FIIAPP, e sob a iniciativa da Defensoria Pública da União e da Defensoria Criminal Pública do Chile, tem trabalhado nos últimos dois anos para a criação da Rede e do modelo regional de assistência jurídica às pessoas em situação de mobilidade, apresentados durante o seminário.

O objetivo do Modelo é orientar a forma como as defensorias públicas da região cumprirão as regulamentações internacionais de direitos humanos, para melhorar o acesso à justiça para esse grupo populacional. Por sua vez, a Rede de Assistência Jurídica aos Migrantes, integrada pelos membros da AIDEF, será um espaço para as Defensorias compartilharem e trocarem informações em casos específicos, entre outros aspectos.

“À medida em que nos comprometamos seriamente com a implementação do modelo e da rede, vamos conseguir uma real melhora na qualidade de vida das pessoas em situação de migração e ressaltar a dignidade humana dessas Kestelboim, e a defensora-geral do Paraguai, María Lorena Segovia Azucas. REDPO A Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais – REDPO é um foro precípuo do Mercosul direcionado à cooperação e integração, com objetivo de promover o fortalecimento institucional das Defensorias Públicas Oficiais e colaborar na defesa dos direitos humanos e das garantias reconhecidas pelos Tratados, Legislações e Constituições Nacionais dos Membros e pelas normas do Mercosul.Clique aqui e saiba mais Clique aqui e saiba mais dpu.def.br/internacional dpu.def.br/internacional 7 pessoas, de modo que não possam continuar sendo ignoradas e não deixem ser ouvidas. Nós somos a voz desses migrantes, precisamos conseguir que eles finalmente tenham qualidade de vida, como todo ser humano merece”, disse a coordenadora geral da Aidef, Stella Maris Martínez.