São Paulo – Prestar orientação jurídica de forma integral, gratuita e continuada, voltada à promoção dos direitos humanos e à defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas em situação de rua em São Paulo, com atendimento direto em um dos locais de grande concentração dessa população no país. Esse é o objetivo da renovação do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo (SP) e o Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras), celebrado nesta sexta-feira, 19, Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua.

O Grupo de Trabalho Rua (GT-Rua) da unidade da capital paulista existe desde 2011, em um esforço para aproximar a assistência jurídica gratuita da população de rua, que tem grandes dificuldades de locomoção para a unidade da DPU. O Sefras foi o local escolhido pois já reúne diversos serviços essenciais como assistência social, roupas e alimentação, sendo um local onde este grupo se reúne diariamente. Sua localização, no centro da cidade, também é de grande vantagem.

A renovação mantém o atendimento já realizado semanalmente no local, com uma equipe de defensores públicos federais, servidores e estagiários. Além disso, a DPU também se compromete em parceria com o Sefras em realizar ações de educação em direitos para pessoas em situação de rua e desenvolver guias de direitos, folhetos e modelos de requerimentos que servirão como materiais de orientação e auxílio às equipes e à população de rua.

A grande vantagem atualmente nos processos do GT-Rua é sua celeridade: as ações correm no Juizado Especial Federal (JEF), e levam no geral até seis meses para serem julgadas. As principais demandas são relativas ao saque do Programa de Integração Social (PIS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), onde a vulnerabilidade da pessoa de rua tem sido levada em conta para facilitar o acesso aos recursos. Benefícios de assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e, agora, o Auxílio Brasil também são grande parte da demanda dos atendidos.

Atendimento Especializado para População em Situação de Rua em São Paulo
Local: Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) – Chá do Padre
Rua Riachuelo, 268 – Centro
Horário: das 8h às 12h, as terças e quintas-feiras.

Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua

Entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, uma série de atentados violentos chocaram o Brasil, em que sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, na capital paulista. O crime foi causado por um grupo de policiais militares e um segurança particular, que buscavam se livrar de testemunhas do envolvimento destes com o tráfico de drogas na região. Tal acontecimento levou à criação do Movimento Nacional da População de Rua e à busca pelo fortalecimento de políticas públicas para os vulneráveis.

DCC/GGS
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União