Notícias

Ação itinerante leva assistência jurídica a comunidades quilombolas no interior do Piauí

São Raimundo Nonato – Na busca pela garantia dos direitos das pessoas mais vulneráveis, a Defensoria Pública da União (DPU) organizou, em conjunto com instituições parceiras, uma grande ação itinerante no território quilombola Lagoas, a 560 km de Teresina, no sertão do Piauí. Durante cinco dias, entre 10 e 14 de outubro, foram realizados mais de 600 atendimentos individuais, além de debates nas comunidades tradicionais. Também foi ofertada uma programação especial pelo Dia das Crianças e serviços diversos prestados pelos diferentes órgãos participantes.

Como a extensão territorial do Quilombo Lagoas é de quase 63 mil hectares, a iniciativa foi descentralizada e realizada, em cada um dos dias da semana, em uma diferente comunidade nos municípios da região de São Raimundo Nonato. De segunda a sexta-feira foram visitadas, respectivamente, as comunidades: Lagoa das Caraíbas – Núcleo Lagoa Nova (município de Várzea Branca); Lagoa do Espinheiro – Núcleo do Espinheiro (município de Fartura do Piauí); Lagoa do Moisés – Núcleo Lagoa das Emas (município de São Raimundo Nonato); Xique-Xique – Núcleo do Xique-Xique (município de São Lourenço do Piauí); e Lagoa as Emas – Núcleo Lagoa das Emas (município de São Raimundo Nonato).

Os atendimentos individuais da DPU foram focados em benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade, além do Auxílio Brasil, auxílio emergencial, casos de BPC/Loas e demandas envolvendo órgãos ambientais federais, como Ibama e ICMBio. Já a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) ficou responsável por ações da justiça estadual como divórcio amigável, suprimento de registro de óbito, suprimento de registro de nascimento e a formalização e dissolução de união estável.

Também foi possível fazer a inscrição e a atualização no CadÚnico, através das Secretarias de Assistência Social municipais e a emissão e regularização de documentos como RG (1ª e 2ª via) pelo Instituto de Identificação e do CPF pela Receita Federal. Além disso, a Equatorial Energia realizou o cadastro da tarifa social quilombola para redução da fatura de energia elétrica e a troca de lâmpadas antigas por modelos de LED, mais econômicas e eficientes. A Secretaria estadual de Assistência Social e Cidadania (SASC-PI) prestou serviços de beleza como limpeza de pele e corte de cabelo. Já a Secretaria estadual da Agricultura Familiar (SAF) fez a emissão da DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar / Pronaf), que identifica os agricultores familiares.

No total, foram abertos 22 processos de assistência jurídica (PAJs) pela DPU, recebidos 165 pedidos de assistência pela DPE-PI, 211 casos resolvidos pela Receita federal, 258 pessoas atendidas pela Secretaria de Assistência Social, 43 DAP’s emitidas pela Secretaria de Agricultura, 574 documentos emitidos pelo Instituto de Identificação e 201 atendimentos pela Equatorial.

Em paralelo aos atendimentos individuais, outros parceiros, como o Ministério Público Federal (MPF), a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), participaram dos debates coletivos em temas escolhidos pelas comunidades quilombolas. Entre as discussões propostas destacam-se “Política de saúde da família adequada para a realidade do território”, “Educação no quilombo e Educação quilombola”, “Empreendimento de mineração no território quilombola e seus impactos ambientais” e “Titulação do Território Quilombola Lagoas”. Nesta última roda de conversa, estiveram presentes representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI) que se comprometeram em agilizar o processo de titulação do Quilombo.

A partir do esclarecimento de dúvidas e da escuta dos anseios da população quilombola da região, foram feitos encaminhamentos para a atuação da DPU em ações coletivas. Dentre elas, a oficialização de um protocolo de consulta previa do Quilombo Lagoas, estabelecendo regras para a escuta qualificada das comunidades, e a criação de um grupo de trabalho permanente com calendário propositivo acerca das demandas apuradas, com a participação do Conselho Territorial do Quilombo Lagoas.

O atendimento durante a ação foi realizado pelos defensores públicos federais Meline Aragão, Edilberto Alves da Silva e André Amorim de Aguiar, também defensor regional de Direitos Humanos do Piauí (DRDH/PI), e pelos servidores Ana Ingridi Bezerra Moura Macedo e Reginaldo Bezerra de Sousa. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da defensora pública-chefe substituta da DPU/PI, Tarcijany Linhares Aguiar Machado. Também participou da ação o representante do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais (GT-CT), Benoni Ferreira Moura, que atua ativamente nas articulações junto às comunidades quilombolas da região.

Quilombo Lagoas

As terras de quilombos são territórios étnico-raciais com ocupação coletiva baseada na ancestralidade, no parentesco e em tradições culturais próprias. Elas expressam resistência a diferentes formas de dominação e a sua regularização fundiária está garantida pela Constituição Federal de 1988. A Comunidade Quilombola Lagoas é uma das maiores do país. É o quarto território em extensão e em número de famílias. O quilombo está inserido na região semiárida do país e no bioma caatinga, caracterizada pela escassez de chuvas e altas temperaturas, por isso a distribuição espacial das várias comunidades se deu em torno de pequenas lagoas que acumulam água no período chuvoso e servem de importantes fontes de água para a população e seus animais.

É formado por mais de 100 pequenas comunidades distribuídas em um território de 62.365,8 hectares que abrange seis municípios na bacia do Rio Piauí, sudoeste do estado: São Raimundo Nonato, Fartura do Piauí, Várzea Branca, São Lourenço do Piauí, Dirceu Arcoverde e Bonfim do Piauí. São cerca de 1.800 famílias moradoras dos 12 núcleos comunitários, num total aproximado de 6 mil habitantes que lutam pela titulação do seu território.

GT Comunidades Tradicionais

Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais da Defensoria Pública da União atende a diferentes populações em situação de vulnerabilidade que compõem a população brasileira. São denominadas comunidades tradicionais os grupos étnicos ou comunidades formadas historicamente em um território geográfico específico, relacionados a uma atividade em comum. O objetivo da atuação é buscar o bem-estar e o progresso social e econômico dos membros dessas comunidades. Além das políticas ligadas diretamente às comunidades quilombolas, há também atuação para tutela dos interesses de comunidades ciganas, caiçaras e dos integrantes das casas de religiões afro-brasileiras, bem como de outras comunidades tradicionais.

Itinerantes

A justiça é a porta de entrada para que cidadãos em todo o país acessem direitos fundamentais. Nos rincões do Brasil, no entanto, a população mais vulnerável ainda encontra muitas dificuldades ao buscar o sistema Judiciário. É dever da Defensoria buscar diminuir essa barreira com projetos itinerantes voltados para comunidades especificas, como população indígenas e quilombolas. O projeto DPU para Todos leva defensores públicos federais para que a população de locais com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) e de difícil acesso tenham seus direitos garantidos nas áreas cível, criminal e previdenciária.

As atividades do itinerante da DPU são destinadas a pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil, impedidas de contratar um advogado sem prejudicar o próprio sustento. O serviço leva atendimento a localidades que ainda não contam com a presença da instituição. O objetivo é garantir, aos habitantes desses municípios, o acesso à Justiça e, consequentemente, a seus direitos fundamentais. Atualmente, a Defensoria Pública da União está em todos os estados brasieliros, mas ainda não está presente em mais de 70% dos municípios que possuem uma subseção judiciária.

Leia também:

DPU para Todos: conheça o projeto itinerante que leva cidadania para todo o Brasil

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União