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Ação integrada apura denúncias relacionadas ao trabalho doméstico na Paraíba

João Pessoa – Entre os dias 25 e 29 de julho, a Defensoria Pública da União (DPU) realizou em João Pessoa (PB) uma ação de fiscalização para apuração de três denúncias de trabalho análogo ao escravo. O grupo móvel de fiscalização reúne membros da DPU e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Auditoria Fiscal do Trabalho.

Segundo o defensor público federal William Charley Costa de Oliveira, que participou da ação, foram encontradas duas trabalhadoras domésticas em situação análoga à escravidão e outra em situação de exploração do trabalho. O defensor explicou que, para cada uma delas, foi aberto um processo de assistência jurídica (PAJ) junto à DPU, para posterior apuração e acompanhamento do pagamento de verbas trabalhistas, rescisórias e indenização. Além disso, duas delas foram retiradas do local de trabalho e alocadas em abrigo da capital paraibana, uma vez que realizam atividade doméstica desde os nove anos de idade.

Além do resgate dos trabalhadores, a ação integrada dos órgãos federais tem por finalidade a verificação do cumprimento das regras de proteção ao trabalho, a coleta de provas para garantir a responsabilização criminal dos empregadores que lucram com a exploração e a reparação dos danos individuais e coletivos causados aos resgatados, caso seja constatado trabalho escravo ou análogo.

Os empregadores que mantêm trabalhadores nessas condições são notificados a interromper as atividades e a rescindir os contratos de trabalho, formalizando-os retroativamente na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como orientados a pagar as verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores. Além disso, podem ser responsabilizados por danos morais individuais e coletivos, multas administrativas e ações criminais.

“Nos impressionou o tempo de serviço prestado sem, ao menos, registro em CTPS e recolhimento de contribuições previdenciárias. Além disso, as irmãs não tiveram instrução educacional, o que lhes dificulta sobremaneira a busca de oportunidades melhores de emprego”, concluiu o defensor.

GMFB/ACAG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União