Pato Bragado – Entre os dias 25 e 29 de julho, a Defensoria Pública da União (DPU) realizou no município de Pato Bragado (PR) uma ação de fiscalização para apuração de denúncias de trabalho análogo ao escravo. O grupo móvel de fiscalização reúne membros da DPU e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF).

Segundo o defensor público federal Gustavo Henrique Armbrust Virginelli, que participou da ação, foram atendidos 47 trabalhadores em três aviários da região. Foi verificado que todos eles eram de origem paraguaia, que a maioria dos cidadãos não possuía registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e estavam em situação migratória irregular.

Após reunião com os empregadores, houve a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), tendo como finalidade a adequação das condições de alojamento e moradia, bem como o registro formal dos trabalhadores e auxílio na regularização migratória. Os valores pagos a título de verbas trabalhistas, rescisórias e de indenização totalizaram cerca de R$ 226 mil.

Além do resgate dos trabalhadores, a ação integrada dos órgãos federais tem por finalidade a verificação do cumprimento das regras de proteção ao trabalho, a coleta de provas para garantir a responsabilização criminal dos empregadores que lucram com a exploração e a reparação dos danos individuais e coletivos causados aos resgatados, caso seja constatado trabalho escravo ou análogo.

Os empregadores que mantêm trabalhadores nessas condições são notificados a interromper as atividades e a rescindir os contratos de trabalho, formalizando-os retroativamente na CTPS, bem como orientados a pagar as verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores.

“A ação foi muito proveitosa, uma vez que o empregador possui capacidade econômica. Por meio do TAC, comprometeu-se a indenizar os trabalhadores, além de implantar as medidas necessárias para regularização migratória, empregatícia e do ambiente de trabalho”, concluiu Gustavo Virginelli.

GMFB/ACAG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União